Doutrinadores jurídicos e a afirmação de “novos direitos” no Brasil pós-1988: o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo
Vinicius Wohnrath,
Ana Maria Almeida
Abstract:Resumo Sentenças judiciais se fundamentam na legislação em vigor e nas decisões judiciais anteriores, a jurisprudência. Sobretudo quando a decisão diz respeito a temas controversos, as sentenças também se apoiam em arrazoados produzidos por especialistas do direito que, quando recorrentemente adotados, passam a ser reconhecidos como doutrina jurídica. Considerando seu papel fundamental para definir o direito, uma importante literatura tem examinado os processos pelos quais doutrinas jurídicas são produzidas. E… Show more
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