Justiça, gênero e famílias em O direito da liberdade, de Axel Honneth: elementos para uma contribuição ao projeto honnethiano

Abstract

Resumo Se é verdade que o pensamento político ocidental, em geral, tem conservado no anonimato o espaço doméstico e suas implicações público-políticas, mesmo depois das críticas feministas, também é verdade que este não parece ser o caso de Axel Honneth, pelo menos não em O direito da liberdade. Honneth se vale, neste livro, de um método todo próprio – a reconstrução normativa –, que lhe permite destilar critérios de justiça social diretamente das reivindicações normativas que se desenvolveram no interior de um conjunto multifacetado de esferas de ação, aí incluído o domínio das famílias. Neste artigo, procuro mostrar que um projeto normativo desse tipo não só promove a reflexão sobre as conexões entre justiça e famílias, como também suscita análises mais robustas e mais abrangentes sobre cenários nacionais específicos. Procuro ainda apresentar, por isso mesmo, alguns elementos para uma reconstrução normativa da esfera das famílias no Brasil, não sem chamar a atenção para o que parece um tanto negligenciado pelo próprio Honneth: as implicações muito desiguais da divisão sexual do trabalho para mulheres, homens e crianças. Procuro argumentar, por fim, que o programa honnethiano muito ganharia se também dialogasse com os estudos sobre divisão sexual do trabalho.

Entre famílias e direito em Axel Honneth: o caso paradigmático das famílias formadas por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais

“…Em outras palavras, aspectos distintivos das famílias -ou de qualquer outro campo da vida social -só ganham contornos mais bem definidos se observados de uma perspectiva que não a jurídica ou, pelo menos, de uma perspectiva que não puramente jurídica, ou se deslocados daquele lugar periférico que lhes fora reservado pelo pensamento político ocidental, como tantas vezes criticado, aliás, por teóricas e ativistas feministas (Okin, 2004;Marques, 2022). Do contrário, permanecerão como que submersos ou mais ou menos encobertos pela preocupação desmedida com arranjos jurídicos.…”