Homoparentalidade: Da Abordagem Científica Aos Normativos Legais Em Portugal

Abstract

RESUMOA homoparentalidade é uma temática que ativa opiniões e tomadas de posição nos vários setores da sociedade que, por sua vez, podem influenciar a postura de cada profissional que trabalha na área das responsabilidades parentais. Neste artigo pretende-se analisar as convergências e dissonâncias entre as disposições da Ordem Jurídica portuguesa e os princípios emergentes da investigação científica adotados por associações como a American Psychological Association (APA) e a American Academy of Pediatrics (AAP) na área da homoparentalidade. Pretende-se, ainda, fazer uma análise crítica dos estudos reportados pela literatura, ponderando possíveis implicações para a investigação e para as práticas profissionais.Palavras-chave: parentalidade; homoparentalidade; normativos legais em Portugal. RESUMENLa homoparentalidad es un tema que activa opiniones y posiciones en los distintos sectores de la sociedad que, a su vez, pueden influir en la postura de cada profesional que trabaja en el área de las responsabilidades parentales. En este artículo pretendemos analizar las convergencias y disonancias entre las disposiciones del sistema jurídico portugués y los principios emergentes de la investigación científica, adoptados por asociaciones como la American Psychological Association (APA) y la American Academy of Pediatrics (AAP) en el dominio de la homoparentalidad. También se pretende hacer un análisis crítico de los estudios reportados en la literatura, considerando posibles implicaciones para la investigación y para las prácticas profesionales.Palabras-clave: crianza de los hijos; homoparentalidad; normas legales en Portugal. ABSTRACTLesbian and gay parenting is a theme that activates opinions and positions in the various sectors of society which, in turn, can influence the attitude of every professional working in the area of parenting responsibilities. In this article we intend to analyze how the Portuguese laws converge/do not converge with the principles emerging from scientific research that have been adopted by associations such as the American Psychological Association (APA) and the American Academy of Pediatrics (AAP) in the area of lesbian and gay parenting. Also, we intend to make a critical analysis of the studies reported in the literature, considering possible implications for research and professional practices.

Pais e filhos em arranjos familiares homoafetivos: a perspectiva de homens homossexuais e de seus/suas filhos(as)

“…Além dos estudos mencionados, realizados com população francesa, um dos estudos empíricos publicados no Brasil foi realizado com população portuguesa (Costa et al, 2013), no qual os autores, buscando avaliar as atitudes da população portuguesa com relação à homoparentalidade, concluíram que, ainda que favoráveis a esse tipo de arranjo familiar, os portugueses ainda seriam mais favoráveis às uniões heterossexuais. Assim, além dos estudos já mencionados, que foram publicados em países diferentes dos países de origem de pelo menos um de seus autores (Bos, Balen, & Boom, 2007;Costa et al, 2013;Mesquita, & Pavia, 2015;Vespucci, 2014;Xavier, Alberto, & Mendes, 2015), Vanfraussen, Ponjaert-Kristoffersen e Brewaeys (2003) publicaram, nos Estados Unidos, estudo com população belga que almejava investigar o funcionamento de famílias formadas por mães lésbicas a partir da inseminação artificial. (Bos, Balen, & Boom, 2007;Bresehars, & Lubbe-De Beer, 2014;Goldberg, 2007;Rosenfeld, 2010;Vyncke, Julien, Jouvin, & Jodoin, 2014).…”