A política militar brasileira no governo Dilma Rousseff: o discurso e a ação

Abstract

Discute-se neste artigo a operacionalização das Forças Armadas com vistas a cumprir com suas missões constitucionais ao longo do governo Rousseff. As fontes de pesquisa são os discursos brasileiros na Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA) e a ação política adotada pelo governo federal em auxílio à segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. Considera-se como hipótese que há diferenças entre discurso externo e ação interna, cada um buscando atingir um alvo diferente: o primeiro, as Forças Armadas, no intuito de garantir-lhes sua função primordial de defesa do país e mantê-las afastadas do centro de decisão política; o segundo, a classe média, com sua demanda crescente por maior segurança. Conclui-se que a política militar do governo Dilma redundou, ao contrário do planejado, em maior politização das Forças Armadas, com crescente militarização da segurança pública.

Os documentos de defesa do Brasil

“…Não obstante, neste artigo, ao focarmos a análise nos Documentos de Defesa, é importante ressaltar que o tema das definições conceituais e suas repercussões no emprego das forças armadas no Brasil também deve ser compreendido a partir do estudo das versões da Constituição Federal e subsequentes leis complementares, portarias e decretos (ver:Mathias & Guzzi, 2010, Mathias et al 2019.…”