Impactos de mudanças tecnológicas e organizacionais nas condições de trabalho no setor canavieiro brasileiro: uma análise de 2000 a 2019

Abstract

Resumo: Este artigo analisa as transformações nas condições de trabalho na atividade canavieira à luz da legislação brasileira nas últimas duas décadas, período em que o setor se expandiu e adotou novas soluções tecnológicas e caminhos gerenciais. Um tema central é compreender os efeitos da mecanização do corte da cana, que chegou a 90% da safra nacional, em média. Foram catalogados 15.488 autos de infração trabalhistas, emitidos pelos fiscais do governo federal entre 2000 e 2019, contra os 280 grupos empresariais autorizados pela ANP, tanto em suas operações agrícolas quanto industriais. Para permitir comparações, dividiu-se o país em três regiões – São Paulo, Nordeste e Demais UFs. O artigo demonstra que as irregularidades mais comuns se referem a saúde e segurança do trabalhador, descanso obrigatório, jornada e remuneração. A emissão de autos registrou tendência de alta até 2013, diante da expansão canavieira e da estratégia das autoridades em pressionar o setor e melhorar a imagem do etanol brasileiro. A aplicação de multas passou a cair em 2014. Entre as principais causas, intensificação da colheita mecanizada, que reduziu a quantidade de trabalhadores no corte manual, etapa na qual se concentravam irregularidades, e redução do ímpeto da fiscalização, diante da crise fiscal do país.

Níveis tecnológicos na produção de abacaxi (Ananas comosus) em agroecossistemas familiares de Novo Remanso (Itacoatiara/Amazonas)

“…Segundo Gomes & Walter (2023), os processos de mudanças a partir da incorporação de tecnologias nas diversas etapas da produção agrícola, particularmente as de caráter mecânico, substituem a mão de obra no campo. Por outro lado, a mecanização torna menos penoso e árduo o trabalho do produtor/trabalhador rural, pois um homem consegue produzir muito mais utilizando um trator, uma colheitadeira, uma debulhadeira, uma esteira de transporte, um novo fluxo de operações, um pulverizador motorizado, ao invés do uso do trabalho manual no cultivo de plantas de menor porte (Lima, 2021).…”

Technological levels in pineapple (Ananas comosus) production in family agroecosystems in Novo Remanso (Itacoatiara/Amazonas)

“…According to Gomes & Walter (2023), the processes of change from incorporating technologies in the various stages of agricultural production, particularly mechanical ones, replace field labor. Mechanization makes the work of the producer/rural worker less painful and arduous, as one man can produce much more using a tractor, a harvester, a thresher, a conveyor belt, a new flow of operations, a motorized sprayer instead of using manual labor in the cultivation of smaller plants (Lima, 2021).…”

Menos acidentes, mais mortes. A mecanização agrícola nos canaviais brasileiros e seus reflexos sobre os trabalhadores, no período de 2012 a 2020

“…Barreto e Thomaz Júnior (2020) destacam que a tecnificação da produção canavieira decorre da transformação estrutural contida na lógica do capital, que visa ampliar seu processo de acumulação, e a substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto das máquinas é um dos caminhos a serem seguidos. Como exemplo desta intensificação da mecanização agrícola nos canaviais, tem-se o fato de que na safra 2019/2020 o percentual da colheita mecanizada chegou a 91,8% (Gomes;Walter, 2023) Tabela 1 -Força de trabalho, acidentes e taxa de incidência do setor sucroalcooleiro, área agrícola do setor e atividades manuais e mecanizadas da área agrícola no período de 2012 a 2020 No período que compreende os anos de 2012 a 2020, ocorreu uma redução de aproximadamente 55% da força de trabalho que desenvolve atividades manuais nos canaviais, conforme pode ser observado na Tabela 1. O trabalho manual desenvolvido no campo, como apontam Leite et.…”

“…6 Cabe destacar que mesmo com números de autos de infração superiores aos da década anterior, o processo de fiscalização do trabalho passou por um declínio após o ano de 2014. Os motivos que levaram a essa atuação menos intensificada são decorrentes da crise fiscal que abateu o Estado brasileiro e reduziu os recursos para ações fiscalizatórias e reposição do quadro de fiscais do trabalho (Gomes;Walter, 2023).…”

“…Um dos pontos que marcaram esse período foi a mecanização dos processos de produção, mais especificamente os ligados à etapa do plantio e da colheita (Barreto;Thomaz Junior, 2020). O avanço da mecanização nos canaviais foi tão intenso que, na safra 2019/20, mais de 90% da colheita foi realizada por máquinas -ante 24% na safra 2007/08 (Gomes;Walter, 2023).…”