Recursos do orçamento público federal destinados ao meio rural: dinâmica das contas brasileiras entre 2000 e 2017

Abstract

Resumo: Com a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita os gastos públicos federais por 20 anos, eleva-se a concorrência pela utilização desses recursos entre seus reivindicantes. Por meio do Painel do Orçamento Federal, este artigo descreve a dinâmica de aplicação dos gastos federais desde 2000, especialmente quanto aos recursos voltados ao meio rural. Para tanto, os gastos federais são discriminados entre grupos de função e despesa, unidades orçamentárias, programas e ações específicas. A análise mostra que os gastos destinados ao meio rural, já entendidos como limitados, têm perdido espaço na distribuição do orçamento, exceto quando se consideram os gastos com beneficiários rurais da Previdência Social. O panorama reforça a necessidade de reversão desse comportamento, tornando-o coerente com a relevância socioeconômica do meio rural brasileiro.

Subvenções federais dadas à agropecuária brasileira no período de 2003 a 2019

“…Os autores de trabalhos que tratam da temática mais próxima ao objetivo deste artigo são: Cardoso (2011), Regazzini & Bacha (2012), Santos & Freitas (2017), Gasques et al (2010), Gasques (2017), Betarelli Junior et al (2019) e Xavier (2021. Cardoso (2011) examinou os efeitos dos gastos com equalizações da taxa de juros no crescimento econômico e no bem-estar das grandes regiões brasileiras (Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste), fazendo uso de um modelo de equilíbrio geral.…”

“…O grupo de despesa engloba os gastos com: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização da Dívida, além de Outras Despesas Correntes (nas quais estão as subvenções econômicas). Para obtenção de detalhes, sugere-se consultar Xavier (2021).…”

Missing the Target: Brazil's Agricultural Policy Indirectly Subsidizes Foreign Investments to the Detriment of Smallholder Farmers and Local Agribusiness

“…Advocates of the current Brazilian agricultural policy argue for the importance of maintaining credit given the importance of agribusiness for the Brazilian trade balance and for the benefit of rural producers, who would otherwise resort to financing from trading companies in the barter system or reserving resources for working capital (Xavier, 2021). The credit subsidized by the government is also a guarantee in the case of significant losses given the flexibility of renegotiating their debt with the State, which is more difficult in the private sector which requires mechanisms such as the guarantee of payment by the rural product bill 2 .…”