Como surgem as políticas arquivísticas: o 1o Leilão da Memória Nacional e o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (Saesp)

Abstract

RESUMO No início de setembro de 1983, após 2 dias de exposição de cartas e outros documentos representativos da história do Brasil, aconteceria o 1º Leilão da Memória Nacional no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Os documentos, muitos de caráter público, pertenciam a um colecionador particular e, nessa data, não puderam ser leiloados em razão de um embargo fundamentado pelo Decreto-Lei Federal nº 25 de 1937 do Sphan. O evento foi finalmente realizado no dia 22 de setembro de 1983, cuja consumação teria passado despercebida pela imprensa. O presente artigo ampara-se no catálogo do leilão, nas matérias sobre o evento publicadas à época e nas reflexões teóricas sobre o valor histórico, a natureza e característica dos documentos de arquivo, de modo a discutir a legalidade das coleções privadas formadas por documentos produzidos por órgãos ou representantes do poder público, bem como o impacto desse acontecimento na criação do Sistema Estadual de Arquivos de São Paulo (Saesp).