Capacidade institucional: uma revisão de conceitos e programas federais de governo para o fortalecimento da administração pública

Abstract

Resumo Este artigo é uma revisão de conceitos sobre a capacidade institucional e de alguns programas federais implementados para fortalecer a capacidade institucional de estados, municípios e órgãos da administração pública. Para a elaboração deste trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental sobre, respectivamente, o conceito de capacidade institucional e os programas e ações do governo federal para o fortalecimento de sua capacidade institucional. Verificou-se que o conceito tem caráter polissêmico e pragmático e foi desenvolvido para mensurar e elaborar estratégias de fortalecimento da capacidade das instituições. Da mesma forma, notou-se a existência de estreita vinculação entre capacidade institucional e capacidade de planejamento e de gestão das políticas públicas.

Federalismo E Policy Arenas: Uma Análise a Partir Da Atuação Dos Consórcios No Brasil

“…Dessa forma, os consórcios assumem, nesse jogo federativo, a função de serem instâncias de cooperação para que os municípios consigam implementar as políticas públicas. Além disso, é consenso na literatura sobre o tema que a maioria deles possui baixa capacidade técnica e financeira de cumprirem, por conta própria, todas as exigências relativas a cada campo de política pública, tais como a construção de um sistema adequado e completo de manejo de resíduos sólidos, de um serviço de inspeção do município, bem como condições de elaboração de planos e relatórios técnicos (Grin, 2014;Fernandes, 2016;Marenco, Strohschoen e Joner, 2017;Grin, 2017). Assim, o estabelecimento de convênios entre os consórcios públicos e a União se apresenta como uma alternativa para que os consórcios busquem recursos para implementar ações.…”

Teoria Institucional

“…A nova administração pública neste estado traz alguns elementos que se correlacionam no tratamento do orçamento e das finanças públicas, transparência e responsabilidade na prestação de contas, participação popular e controle popular, além da prestação de serviços públicos (Santos, et al, 2007). A busca pela capacidade de gestão eficiente da administração pública e dos serviços oferecidos à sociedade, não só fortalece institucionalmente os entes federados, mas também permite diferentes formas de monitorar a gestão e seus resultados (Fernandes, 2016). O contraste entre locais com serviços públicos com mais qualidades e outros com ausência de poucos serviços oferecidos pelo município no desenvolvimento local por parte da esfera pública, com desafios para a resolução da pobreza evidenciados pela capacidade institucional levantada pelo Projeto Meu Brasil e o esforço de cooperação Brasil-União Europeia na rede de municípios e seus esforços locais de superação da pobreza.…”

“…O contraste entre locais com serviços públicos com mais qualidades e outros com ausência de poucos serviços oferecidos pelo município no desenvolvimento local por parte da esfera pública, com desafios para a resolução da pobreza evidenciados pela capacidade institucional levantada pelo Projeto Meu Brasil e o esforço de cooperação Brasil-União Europeia na rede de municípios e seus esforços locais de superação da pobreza. O projeto Meu Brasil articula parcerias com empresas e instituições que se reuniram para disseminar ações ambientais, sociais, educacionais e profissionais em todo o país; dentre as atividades realizadas no projeto, destacam-se os estudos, a promoção de ações de desenvolvimento institucional (Fernandes, 2016).…”

Políticas educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da união?

“…Contudo, o termo capacidade institucional tem, ao mesmo tempo, um caráter polissêmico e pragmático, levando em conta tanto a estrutura quanto os processos organizacionais e administrativos, que deveriam viabilizar o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos pelos governos. Nesse sentido, os aspectos que deveriam integrar a capacidade institucional da gestão pública seriam a governabilidade, a transparência e eficácia da ação pública municipal (Fernandes, 2016).…”