Gestão social sob o crivo da linguagem do direito na mediação entre mundo-da-vida e sistema

Abstract

Resumo O objetivo deste trabalho é compreender como a linguagem do direito mediatiza as relações entre mundo-da-vida e sistema, fundamentando teoricamente a gestão social ao colocar a sociedade como protagonista das ações públicas. Consideramos, nesse aspecto, a gestão social como manifestação de um interesse público não-estatal no âmbito das relações complexas entre Estado, Mercado e Sociedade, cuja linguagem do direito socializa e integra, faz interagir organizações, instituições e afeta a autonomia pública e privada dos indivíduos. Para solucionar os problemas relativos à tensão entre mundo-da-vida e sistema, Habermas dedicou-se a detalhar sua teoria política juntamente com o direito, articulando republicanismo e liberalismo, autonomia pública e privada, facticidade e validade. O emprego do conceito de gestão social, em sua vertente habermasiana, suscita questões relativas ao direito, as quais receberam pouca atenção dos teóricos, apesar da centralidade que assumiram nas obras do autor. Destacam-se as transformações que a compreensão do direito sofre nas seguintes obras de Habermas: Teoria do agir comunicativo e Direito e democracia. As tensões que ameaçam a solidariedade e o entendimento e que resultam na colonização do mundo-da-vida pelos subsistemas funcionais, o direito transita da condição primeira de juridicialização das relações sociais para a posição mediadora entre o mundo-da-vida e o sistema, de conversão do poder comunicativo em poder administrativo. A gestão social como expressão da tensão e mediação entre mundo-da-vida e sistema é também expressão da tensão entre facticidade e validade do direito, entre autonomia pública e autonomia privada, entre liberalismo e republicanismo.