Racismo estrutural e cotas nas carreiras jurídicas: a perspectiva decolonial

Abstract

Resumo O objetivo do estudo foi investigar os efeitos da implementação das cotas raciais na representatividade de negros no setor jurídico, tendo por base o racismo estrutural como prática escravocrata de discriminação racial. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas e análise documental dos editais e resultados dos concursos públicos com previsão de cotas raciais para as carreiras jurídicas do estado do Rio de Janeiro nos últimos dez anos. Foram selecionados 11 ocupantes de posições de liderança nas carreiras jurídicas - promotor, juiz, procurador e defensor - autodeclarados negros. Baseando-se na percepção dos entrevistados, realizou-se uma análise da aplicação da política de cotas nos concursos públicos para as carreiras jurídicas. Os resultados apontam evidências de falhas na implementação dessa política, tanto com base nos dispositivos legais e na análise documental, quanto na percepção dos respondentes. Conclui-se que a simples previsão de reserva de vagas não foi suficiente para aumentar a diversidade racial burocrática e que o racismo estrutural é um dos impedimentos para o sucesso da política de cotas.