Dinâmicas da agenda do aborto no Senado Federal: de 1988 a outubro de 2020

Abstract

Resumo O tema do aborto é uma complexa questão filosófica e moral, que, na análise de políticas públicas, tem sido tratado como uma política de moralidade. Este artigo busca analisar as dinâmicas da agenda política do aborto no Senado Federal brasileiro, tendo como base a abordagem da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Do enfoque de Baumgartner e Jones (1993), são analisadas a atenção e a imagem dada ao aborto entre os anos de 1988 e outubro de 2020, visando entender quais fatores interferem na formação da agenda. Por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo, foram analisadas 33 proposições legislativas, 295 pronunciamentos e seis audiências públicas, sendo classificada a imagem da política presente nesses elementos conforme o tom: “neutro”, “favorável” ou “contrário” ao aborto. Os resultados revelam as imagens coexistentes da questão em argumentos e preferências de senadores, partidos políticos e participantes em audiências, internos e externos ao governo. Há uma tendência de estabilidade no Senado com predominância de tom contrário ao aborto, mas novas imagens para o enquadramento do assunto são discutidas, posicionando o aborto como questão de saúde pública e como direito, simultaneamente ao seu entendimento como crime, algo também presente em eventos focalizadores como as audiências públicas. Além disso, senadores e atores externos apontam o STF como fórum que adiciona mudanças na legislação sobre o aborto, a exemplo da ADPF 54 (STF, 2013) e da ADPF 442 (STF, 2017), ainda em aberto. Sugere-se que a Suprema Corte seja abordada por futuros estudos sobre dinâmicas da agenda.

Multiple Cases of Pro-Life Volunteering in a Neo-Aristotelian Ethical Approach

“…Regarding the context of the organizations, it is worth noting that Brazil and Spain have different laws in relation to abortion. Brazil has a restrictive legislation for abortion (as a crime), with exceptions of impunity (Ames, Serafim, Zappellini, & Colonetti, 2021), while in Spain abortion is decriminalized until the 14 th week of pregnancy (Chaqués-Bonafont et al, 2015), which causes changes in the strategies of pro-life organizations (Hussey, 2014).…”

“…It is relevant for this research to understand the context of the cases, as it is not always favorable to the purpose of pro-life organizations. Thus, previous studies have allowed us to understand the legal and value contexts (Álvarez & Mosquera, 2017;Ames, Serafim, Zappellini, & Colonetti, 2021;Chaqués-Bonafont, Palau, & Baumgartner, 2015;Montoro, 2019).…”

Casos Múltiplos de Voluntariado Pró-Vida em uma Abordagem Ética Neoaristotélica

“…Sobre o contexto das organizações, cabe destacar que Brasil e Espanha possuem legislação distinta em relação ao aborto. O Brasil possui legislação restritiva para o aborto (como crime), salvo exceções de impunibilidade (Ames, Serafim, Zappellini, & Colonetti, 2021), enquanto na Espanha o aborto está descriminalizado até a 14ª semana de gestação (Chaqués-Bonafont et al, 2015), o que provoca mudanças nas estratégias de organizações pró-vida (Hussey, 2014).…”

“…Para a pesquisa, entender o contexto dos casos é relevante, pois nem sempre ele é favorável ao propósito de organizações pró-vida. Assim, estudos prévios permitiram entender o contexto legal e de valores (Álvarez & Mosquera, 2017;Ames, Serafim, Zappellini, & Colonetti, 2021;Chaqués-Bonafont, Palau, & Baumgartner, 2015;Montoro, 2019).…”