O elo perdido da descentralização no Brasil: a promoção das capacidades estatais municipais pelo governo federal

Abstract

RESUMO Introdução: o artigo aborda a promoção de capacidades estatais municipais por meio do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), implantado pelo BNDES entre 1997 e 2014. Busca-se analisar como programas federais que promovem capacidades estatais municipais, implantados por subgovernos (burocracias públicas federais com razoável autonomia de ação para definir suas regras), podem gerar dissonância federativa e reduzir sua possibilidade de acesso se desconsideram as distintas realidades municipais. Materiais e Métodos: utilizaram-se técnicas quantitativas (estatísticas descritivas geradas a partir dos relatórios de adesão municipal do PMAT e um Websurvey com as prefeituras) e qualitativas (entrevistas com gestores federais - BNDES, Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal - e dirigentes políticos e técnicos da Confederação Nacional de Municípios, Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos). O argumento teórico é que dissonâncias entre as agências federais provedoras de programas e os municípios como destinatários produzem baixo desempenho em termos de adesão. Resultados: a pesquisa mostrou como jogos da cooperação federativa podem resultar em visões contrastantes entre feds e locals. Empiricamente, essa discussão baseou-se na implementação do PMAT e como o mecanismo explicativo da dissonância federativa permite compreender a relação entre “doador” e “destinatário” no bojo das relações intergovernamentais. O resultado da cooperação federativa foi o oposto do que propugnava sua visão mais benigna, pois incentivou ações mais defensivas dos municípios que ponderaram custos e benefícios do acesso ao PMAT. Discussão: diante do desenho institucional do PMAT, considerando a combinação das exigências para o ingresso municipal e o fato de as candidaturas serem voluntárias, as induções favoreceram os maiores municípios. Gerou-se assimetria de acesso que favoreceu as cidades mais afluentes. A dissonância federativa entre o BNDES e os municípios é o que explica a realidade das adesões e o desencontro entre os feds e os locals. Com o seu formato, regras de indução e desacordos sobre seu funcionamento, em termos federativos, programas com estas características têm poucas chances de êxito como via de acesso para a grande maioria das cidades. O artigo contribui para o conhecimento sobre o desenho de programas federais e suas regras de acesso pelos entes subnacionais, sobretudo aqueles que visam promover capacidades estatais municipais. Outra contribuição é que a forma como feds concebem e implantam programas influencia o tipo de adesão municipal. A ação dos subgovernos pode gerar visões não coincidentes entre os gestores federais e a realidade municipal. Esse é outro aporte para a literatura de federalismo e capacidades estatais de governos locais.

Capacidades estatais e políticas municipais de Educação durante a pandemia de Covid-19

“…Mais recentemente, a literatura buscou compreender a relação entre capacidade estatal e políticas públicas nos governos subnacionais e associá-las à implementação e aos resultados de diversas políticas, incluindo a educação. Os estudos sobre as capacidades no nível subnacional apontam que houve o fortalecimento delas ao longo do tempo nos municípios brasileiros, resultado do fortalecimento da coordenação nacional, mas isso ocorreu de maneira heterogênea no país (Arretche, 2012;Grin, 2016;Bichir, Brettas, & Canato, 2017;Marenco et al, 2017;Sátyro & Cunha, 2018;Grin & Abrucio, 2019;Lavalle et al, 2020;Bichir et al, 2020;Loureiro et al 2020;Grin et al, 2021;Segatto et al, 2021). Marenco et al (2017), por exemplo, investigaram em que medida a qualidade da burocracia dos municípios brasileiros contribuiu no esforço de ampliação da arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU).…”

“…Reforçamos que o uso desse tipo de proxy e modelo de regressão para discutir capacidades estatais já é consolidado na literatura (Marenco et al, 2017;Grin, Nascimento, Abrucio, & Fernandes, 2018;Grin, et al, 2021).…”

“…A ideia de adotar clusters, comum em outros estudos (Przeybilovicz;Meirelles, 2018), representa um ganho analítico por aglutinar os municípios comparáveis em análises estatísticas. O estudo coordenado por Grin et al (2021) também opera o conceito de capacidades estatais mediante a criação de clusters para organizar os municípios de modo a permitir a comparação de municípios semelhantes por intermédio de critérios selecionados.…”

“…Essa análise intenciona colaborar com os estudos sobre o papel dos governos locais no combate à pandemia, dado que mostra que tais governos foram fundamentais, promovendo mudanças e criando políticas para responder às desigualdades (Dzigbede, Gehl, & Willoughby, 2020;Wright, 2020). Além disso, ao basear-se na premissa de que as capacidades estatais influenciam as políticas públicas e seus resultados (Grin, 2016;Marenco, Strohschoen, & Joner, 2017;Sátyro & Cunha, 2018;Grin & Abrucio, 2019;Lavalle et al 2020;Bichir, Simoni Junior, & Pereira, 2020;Lima-Silva & Loureiro, 2020;Grin, Demarco & Abrucio, 2021;Segatto, Euclydes, & Abrucio, 2021), esta pesquisa objetiva contribuir com esse conjunto de estudos, analisando os efeitos das capacidades estatais nas políticas de educação, o que ainda é pouco explorado pela literatura.…”

Alinhamento partidário e oferta de políticas públicas no Brasil

“…Apesar de não utilizar teoricamente essa lente analítica, uma vez que demandaria investigações para além do escopo deste trabalho, concentro a explicação em um dos aspectos que também fazem parte deste debate: as relações intergovernamentais (Grin, 2016;Macedo & Ferreira, 2020). Três razões justificam essa escolha.…”