Fala que eu te escuto: Ouvidorias parlamentares e o seu potencial democrático

Abstract

RESUMO Introdução O objeto de estudo do artigo são as ouvidorias das assembleias legislativas estaduais brasileira. No total 13 assembleias legislativas, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal adotam a ouvidoria. Métodos A pesquisa consistiu no exame do desenho institucional das assembleias legislativas que adotam a ouvidoria por meio das resoluções formais, atos de criação, decretos, e etc. Também foi feita uma análise de como as ouvidorias se posicionam nos respectivos sites desses poderes legislativos, e a disponibilização de informações sobre esse mecanismo e possibilidade de interação. Por fim, foi feito um estudo de caso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para entender como a ouvidoria se situa nos trabalhos do legislativo, e os atores relevantes para a realização da sua função, por meio de entrevistas com servidores e com deputados que exerceram a atividade de ouvidor. Resultado A motivação para a criação da Ouvidoria visou passar uma imagem de maior credibilidade institucional perante a sociedade, e menos pela materialidade de suas ações em si. Pelo estudo de caso ficou constatado que a adoção desse mecanismo se dá por questões simbólicas, uma vez que o nome ouvidoria possui maior força perante os cidadãos. Ao se concentrar nas práticas participativas para aqueles mobilizados – aqueles com maior predisposição participativa e envolvimento com o tema a ser debatido – gerou-se a repetição dessas entidades civis em diferentes eventos institucionais. Discussão O papel da ouvidoria no legislativo ainda não é algo institucionalizado, se comparado com as ouvidorias executivas, muito voltadas para a melhoria do serviço público. A ouvidoria do legislativo possui pouca autonomia técnica e política, e sua importância para o controle social e prestação de contas ainda é limitada.

Relação Entre Parlamentos: Estudo Sobre O Centro De Apoio Às Câmaras Da Assembleia Legislativa De Minas Gerais

“…Diante desse contexto, o estudo visa compreender a relação entre a ALMG e os parlamentos municipais, por meio do Centro de Apoio às Câmaras. A escolha da Assembleia de Minas é motivada pelo seu nível diferenciado de desenvolvimento institucional em relação as demais Casas legislativas, sendo a instituição referência nacional (ANASTASIA, 2001;QUINTÃO, 2015;DULCI, 2016;FARIA;DULCI, 2005;COSTA, 2005). Nesse cenário, pontua-se o papel do Ceac para o desempenho das atribuições das Casas legislativas mineiras com público direto composto por 8.481 vereadores (TRE-MG, 2016) e servidores de Câmaras, bem como pelo Parlamento estadual.…”