Uma nova governança no padrão de relacionamento público-privado da política industrial brasileira

Abstract

ResumoO objetivo central do artigo é a identificação de variáveis capazes de explicar um padrão virtuoso de relacionamento público-privado na produção de políticas públicas relacionadas à política industrial durante o primeiro governo Lula. O argumento central é que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), atuou como arena público-privada de política industrial e legitimou-se como o lócus da agenda de política pública. Essa situação resultou da combinação de dois processos políticos distintos: (i) a influência das ideias neodesenvolvimentistas, em especial aquelas da nova política industrial e (ii) a ação de empreendedores políticos. A pesquisa baseou-se no estudo da dinâmica de funcionamento do CNDI, vinculado ao MDIC. Os dados foram obtidos pela análise das atas do colegiado, análise documental e entrevistas com os atores envolvidos. Os relacionamentos estabelecidos e a formação da agenda de política no conselho contribuiu para a definição da política industrial do período. O papel dos empreendedores políticos e do ideário neodesenvolvimentista contribuiu para a viabilidade dessa dinâmica. O artigo ajuda a entender a dinâmica dos fóruns tripartites de políticas públicas em contextos democráticos e as causas aparentes de seus êxitos e fracassos. PALAVRAS-CHAVE: política industrial; arenas de políticas públicas; empreendedores políticos; neodesenvolvimentismo; governo Lula. I. Introdução 1O objetivo central da pesquisa é identificar variáveis capazes de explicar um padrão virtuoso de relacionamento público-privado na produção de políticas públicas relacionadas à política industrial durante o primeiro governo Lula. O argumento central é que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), como arena público-privada de política industrial, legitimou-se como o lócus da agenda de política, a partir da combinação de dois processos políticos distintos: (ii) a influência das ideias neodesenvolvimentistas, em especial aquelas da nova política industrial e (ii) a ação de empreendedores políticos (De Toni 2013). Na formação fundacional, o CNDI foi composto por 12 ministros, pela presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por dez líderes industriais e por dois representantes dos trabalhadores industriais. O estudo foca o período de criação do Conselho, em 2004 até o final do primeiro ano do segundo mandato de Lula, em 2007. Esses mecanismos atuaram simultaneamente naquela conjuntura, gerando relações institucionais intensas e uma criativa interação entre os diversos atores políticos participantes. O principal efeito dessas interações foi a capacidade gerada de coordenação intragovernamental. Isso, por sua vez, retroalimentou o processo de legitimação.O mecanismo ideacional explicita a capacidade de as ideias criarem uma unidade de ação e uma percepção coletiva sobre os temas estratégicos: o que deve en...

INSTITUIÇÕES E DESEMPENHO SOCIOECONÔMICO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: Preferências Liberalizantes e Preferências Distributivas

“…Essas dinâmicas institucionais expressavam a intenção de fortalecer as capacidades de o Estado brasileiro impulsionar e direcionar o desenvolvimento econômico nacional. Para tanto, delineavam-se arranjos institucionais de políticas públicas responsáveis por novas formas de coordenação entre atores da sociedade civil, agentes políticos e tecnoestrutura estatal (Chieza & Gaspary, 2014;De Toni, 2015;Gomide & Pires, 2014;Queiroz-Stein & Gugliano, 2017).…”