Em nome de quem? Governo, instituições e economia política no campo do combate às doenças respiratórias: o caso da lei antitabaco em Portugal

Abstract

O presente artigo defende a tese de que a conjugação de atores e momentos que desencadearam uma nova constelação de instituições nos quadrantes legislativo, executivo e judicial e que levaram à aplicação de um quadro normativo referente ao consumo e venda de tabaco em Portugal, alteraram os discursos sobre direitos e deveres dos indivíduos e, em última instância, os hábitos e crenças enraizadas sobre um aspecto da vida social. A pesquisa foi realizada com recurso a variados materiais legislativos e decorrentes da mídia com ênfase na lei anti-tabaco em Portugal. A pergunta de partida era avaliar de que modo a nova economia institucional e o pragmatismo volitivo constituiriam instrumentos teóricos e metodológicos adequados para a análise e interpretação do percurso da lei anti-tabaco em Portugal. O novo institucionalismo e o pragmatismo volitivo fornecem ferramentas metodológicas e conceptuais úteis para a análise de fenómenos económicos que não podem ser examinados tomando o mercado ou a racionalidade dos indivíduos como únicos referenciais, como em um modelo mecanicista paretiano. Através do recurso aos conceitos de um enquadramento teórico restrito da economia institucional, procurou-se uma caracterização breve dos mesmos, mas aferindo simultaneamente da sua aplicabilidade em um caso empírico que possui o mesmo princípio, em dois países. Confere-se mais consistência teórica aos modelos não dominantes que até agora têm procurado explicar o fenómeno da emergência da lei anti-tabaco e provoca-se novas pistas de investigação que podem ser pertinentes do ponto de vista teórico. Por fim, ressalta-se que aqueles modelos teóricos e metodológicos contêm capacidade explicativa, motivada por sua aplicação noutro contexto empírico.