Loucura e inimputabilidade: Conseqüências clínicas da inimputabilidade sobre o sujeito psicótico

Abstract

O presente trabalho analisa o conceito de inimputabilidade do Direito Penal Brasileiro e suas conseqüências sobre a subjetividade psicótica no contexto da internação psiquiátrica como medida de segurança determinada pela presunção de periculosidade.