2014
DOI: 10.1590/1415-4714.2014v17n3p515-9
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Criação e extinção do primeiro Manicômio Judiciário do Brasil

Abstract: O presente artigo objetiva discutir a criação e a extinção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, articulando-as aos efeitos da Lei Paulo Delgado e da Luta Anti-manicomial. Investiga-se a temática da reestruturação dos HCTP do Estado do Rio de Janeiro, focando o Heitor Carrilho, voltando-se para o histórico dos Manicômios Judiciários, os contextos sociopolíticos e as ideias que embasam a sustentação estrutural e funcional dessas Instituições Totais.

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“…A produção dessa categoria de pessoas, que encerram em si o crime e a loucura, criou condições para que fossem fundadas as instituições (Santos & Farias, 2014) que deveriam tratá-las, mas sob controle e vigilância, razão pela qual seus institucionalizados são duplamente estigmatizados: criminosos e loucos, confinados em local híbrido que mistura prisão com hospital e custódia com tratamento psiquiátrico.…”
Section: A Produção Social Da Categoria Loucocriminoso E a Medida De ...unclassified
“…A produção dessa categoria de pessoas, que encerram em si o crime e a loucura, criou condições para que fossem fundadas as instituições (Santos & Farias, 2014) que deveriam tratá-las, mas sob controle e vigilância, razão pela qual seus institucionalizados são duplamente estigmatizados: criminosos e loucos, confinados em local híbrido que mistura prisão com hospital e custódia com tratamento psiquiátrico.…”
Section: A Produção Social Da Categoria Loucocriminoso E a Medida De ...unclassified
“…Neste contexto, a internação compulsória de semi-imputáveis inclui aplicação de medida de segurança a pessoas usuárias de substâncias ilícitas e é determinada com fins de tratamento psiquiátrico após "evidências" de "risco de violência" contra si mesmo ou contra a família, antes ou após a prisão, geralmente, por pequenos furtos e roubos, em delegacias de polícia, cadeias públicas, penitenciárias ou presídios. A internação compulsória preventiva é a medida de segurança aplicada com a finalidade de evitar que o sujeito inimputável volte a infringir as normas, haja vista a "potencialidade para praticar ações lesivas" contra a sociedade por ser considerado incapaz de responder por seus atos (Ministério Público Federal, 2011;Santana, Pereira, & Alves, 2017;Santos & Farias, 2014).…”
Section: Introductionunclassified
“…Também nomeado de "hospital-prisão" (Santos & Farias, 2014), quaisquer que sejam os nomes dados ao HPCT e "quaisquer que tenham sido, ao longo dos anos, os nomes que tenha tido [a UPCT], . .…”
Section: Introductionunclassified
“…In Brazil, from 1984 onwards, in compliance with the Criminal Law Reform, mental asylums became known as custody and psychiatric treatment hospitals (HCTP -hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico). Later, in 2002, they were called forensic psychiatry institutes (10) .…”
Section: Introductionmentioning
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