Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade: o desafio da integralidade

Abstract

Resumo Introdução No Brasil, apesar da legislação vigente garantir a assistência à saúde para Pessoas Privadas de Liberdade, o cenário prisional é considerado um problema de saúde pública. Objetivo Compreender os desafios para garantia da integralidade no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Método Estudo qualitativo realizado com 75 pessoas privadas de liberdade que cumpriam pena em penitenciárias do estado da Paraíba. A coleta dos dados deu-se via questionário sociodemográfico e entrevista semiestruturada. Utilizou-se a Análise de Conteúdo para a interpretação dos dados. Resultados Os participantes eram em sua maioria jovens, oriundos do Estado da Paraíba, casados, católicos, com média de um a três filhos, recebiam a visita de familiares, possuiam ensino fundamental incompleto, renda familiar inferior a um salário mínimo, encontravam-se em regime fechado e eram reincidentes. Após a análise das falas, conformaram-se as categorias: Assistência à saúde e Estrutura física. Conclusão Os desafios para garantia da integralidade no cuidado às PPL no contexto brasileiro remetem às carências estruturais das políticas públicas de saúde, acentuadas no contexto prisional pela desarticulação entre os processos de trabalho da saúde e da justiça, assim como pela fragilidade formativa dos atores envolvidos na assistência à esta clientela.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: uma reflexão sob a ótica da intersetorialidade

“…A política surge a partir da necessidade de cumprir os princípios de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange a população privada de liberdade. Assim, a PNAISP tem como objetivo geral a garantia do acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS 37 .…”

“…Também conhecida como Atenção Primária, é o nível de atenção no qual estão ações como promoção, proteção e manutenção da saúde, além da prevenção de agravos 38 . Ao incluir de maneira central a Atenção Básica, a PNAISP estabelece que as unidades prisionais passem a ser "portas de entrada" e "ponto de atenção", de modo que o processo de trabalho das equipes de saúde seja organizado pelo acolhimento das pessoas que adentram ao sistema prisional e pela sistematização da continuidade do cuidado 37 .…”

“…A PNAISP prevê que a saúde dentro do sistema penitenciário seja organizada por equipes de atenção básica prisional (EABP), as quais têm a responsabilidade de qualificar a atenção básica -promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e acompanhamento -e realizar a articulação territorial -acesso aos serviços de urgências e emergências, à atenção especializada e hospitalar na rede extramuros, sempre que houver necessidade de atenção de maior complexidade 37 . Para que estes encaminhamentos no território aconteçam, compreende-se aqui a importância da articulação intersetorial, inclusive com profissionais com os quais os trabalhadores da saúde não estão habituados, como agentes carcerários e policiais.…”

“…Já a EABP Tipo II tem como composição mínima um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem, um cirurgião dentista, um técnico ou auxiliar de saúde bucal, um psicólogo, um assistente social e um profissional de nível superior dentre as seguintes ocupações: fisioterapia, psicologia, assistência social, farmácia, terapia ocupacional, nutrição ou enfermagem. Por fim a EABP III tem o mesmo perfil da EABP II acrescida da equipe de saúde mental, a qual con-siste em um médico psiquiatra (ou médico com experiência em saúde mental) e dois profissionais selecionados entre as seguintes ocupações: fisioterapia, psicologia, assistência social, farmácia, terapia ocupacional ou enfermagem 37 .…”

National Comprehensive Health Care Policy for People Deprived of Liberty in the Prison System: a reflection from the perspective of intersectorality

“…The policy arises from the need to comply with the principles of universality and equity of the Unified Health System (SUS) concerning PDL. Thus, the general objective of the PNAISP is to ensure the access of PDL in the prison system to comprehensive care in the SUS 37 .…”