Avaliação de Candidatos Pretendentes no Processo de Habilitação para Adoção: Revisão da Literatura

Abstract

Resumo Este estudo teve por objetivo compreender de que modo a avaliação de pretendentes à adoção no contexto brasileiro vem sendo abordada, descrita e problematizada na literatura científica, por meio de uma revisão integrativa. A partir de critérios preestabelecidos, nas bases SciELO, PePSIC, LILACS e PsycINFO (2006-2016), foram recuperados 30 estudos, analisados pela estratégia PRISMA. Predominam estudos empíricos, de caráter qualitativo, com instrumentos e amostras variados. Em geral, os estudos discutem uma cultura da adoção em que a criança é reconhecida como protagonista, bem como diferentes configurações familiares que ganham visibilidade e buscam legitimidade. Apenas oito estudos permitem a visualização de instrumentos/técnicas, desafios, recomendações e críticas presentes no processo avaliativo. No entanto, em nenhum momento a avaliação de pretendentes é foco de problematização, limitando compreensões acerca da prática profissional e sugerindo tratar-se de uma análise subjetiva pelos aspectos abstratos que abarca. Investigações futuras acerca dos atores envolvidos nos bastidores da adoção são sugeridas.

Avaliação psicológica de crianças nas varas da infância e juventude: composição de possibilidades em organograma

“…No campo das relações familiares, o desenho da família, a entrevista familiar estruturada (EFE); o inventário de percepção de suporte familiar (IPSF), o inventário de estilos parentais (IEP) e o Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP) são os recursos disponíveis para a avaliação da qualidade do relacionamento entre crianças e seus pais e/ou responsáveis no contexto brasileiro, este último, pensado especialmente para a avaliação de crianças nesse campo (Jung, 2014;Reppold et al, 2017). Somado a estes, dispomos ainda de técnicas como a entrevista lúdica que é recomendada para os casos de adoção (Ferreira & Chalhub, 2014;Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018), a entrevista cognitiva e a entrevista investigativa que são recursos fundamentais para a avaliação psicológica, principalmente nos casos de suspeita de abuso sexual. Embora, sejam subutilizadas no Brasil, são altamente recomendadas pela literatura internacional por possibilitarem a recordação da memória da criança entrevistada, diminuírem as chances de contaminação do relato, a ocorrência de falsos positivos e ampliarem a possibilidade de constatar a ocorrência de uma situação abusiva (Benia, 2015;Pelisoli & Dell'Aglio, 2015).…”

Adoção por casais do mesmo sexo na perspectiva de profissionais do Sistema de Justiça

“…Essas etapas não seguem uma padronização no país. Na fase da avaliação psicológica e social são empregadas entrevistas, visitas domiciliares, observações e, em alguns casos, por psicólogos, testes projetivos como instrumentos de perícia (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018;Costa & Campos, 2003;Valério & Lyra, 2014;Weber, 1997). Este trabalho envolve esclarecimentos das responsabilidades e dificuldades a serem enfrentadas enquanto pais por adoção, considerando o percurso singular de filiação.…”

“…A adoção tem representado um tema bastante investigado na literatura científica. Entretanto, observa--se que o olhar específico para a adoção de casais do mesmo sexo ainda é escasso, sobretudo na literatura brasileira (Farr, Forssell, & Patterson, 2010;Lira, Morais, & Bóris, 2015;Machin, 2016;Rosa, Boris, Melo, & Santos, 2016;Santos, Scorsolini-Comin, & Santos, 2013;Zambrano, 2015), especificamente quando falamos da equipe profissional e de sua atuação na avaliação de postulantes à adoção (Campos & Costa, 2004;Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018;Scorsolini-Comin, Ximenes, Meletti, & Santos, 2015;Ximenes & Scorsolini-Comin, 2018;Weber, 1997;Zanetti, Oliveira, & Gomes, 2013).…”

“…Diante dos bastidores e da atuação ainda pouco compreendida desses profissionais (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018), reconhece-se a relevância de conhecer como olhares e práticas têm sido debruçados nos trâmites do processo de habilitação para adoção com casais do mesmo sexo como pretendentes. A fim de promover discussões que abarquem a contínua luta pelo reconhecimento da família em suas múltiplas manifestações e configurações, destaca-se a importância de apreendê-la em sua complexidade, o que também deve incluir as instituições e profissionais que fazem parte desse processo.…”

A Vida (In)Dizível: A Escuta Ativa de Crianças em Acolhimento Institucional

“…A adoção é, pois, um processo complexo, tanto para aqueles que adotam quanto para os filhos que são adotados, sendo permeada por diversos sentimentos e expectativas. Por isso, destaca-se a necessidade de uma boa preparação dos postulantes nos âmbitos psicológico, social e jurídico, promovendo, assim, uma adoção mais consciente, sendo essa uma obrigatoriedade da Lei 12.010/09 (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018;Hueb, 2016). Além disso, também é importante que as crianças sejam preparadas durante o processo de transição para uma nova família, tendo sido essa uma das recomendações da Lei 13.509/17.…”