Estupro e lei do minuto seguinte em Minas Gerais, Brasil: fatores sociodemográficos associados às profilaxias de emergência

Abstract

Resumo Esta pesquisa investigou a relação entre características sociodemográficas das meninas e mulheres vítimas de estupro em Minas Gerais, no período de 2013 a 2021, e a probabilidade de receberem tratamentos de emergência, conforme estabelecido na Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte. Utilizou-se os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) para casos de estupro para estimação de modelos de escolhas binárias. Os resultados indicam que fatores sociodemográficos das vítimas, alinhados à teoria e à prática da interseccionalidade (raça, idade, local de residência dentro das regiões de saúde, relação com o agressor e ano do registro do crime) influenciam, negativamente, a probabilidade de receberem o tratamento de emergência. Em particular, vítimas indígenas, menores de idade, agredidas por conhecidos e residentes em determinadas regiões de saúde demonstraram ter menor probabilidade de receber cuidados médicos imediatos. após o estupro. Além disso, constatou-se que a implementação da política pública não resultou em melhoria, já que, desde a promulgação da Lei, em 2013, até o ano 2021, houve diminuição no número de atendimentos médicos realizados.