Violência sexual: avaliação dos casos e da atenção às mulheres em unidades de saúde especializadas e não especializadas

Abstract

Resumo Objetivou-se caracterizar os casos de violência sexual (VS) contra mulheres, em Minas Gerais-MG, investigando a associação entre a atenção prestada nos casos de estupro, ao tipo de unidade de saúde que realizou o atendimento (especializada ou não). Utilizou-se o Sistema Nacional de Agravos de Notificação, para dados referentes à notificação de VS entre mulheres (idade≥10 anos), ocorridos em 2017, e o Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde, para informações sobre o tipo de unidade de saúde. A VS ocorreu, principalmente, entre mulheres abaixo de 29 anos (77,1%), negras (61,1%), solteiras (69,7%) e de baixa escolaridade (42,4%). O estupro foi a VS mais frequente (73,5%), sendo a maioria notificado até 72h após ocorrência. Para todos os procedimentos preconizados para situações agudas de estupro, houve associação entre o atendimento em unidade especializada e a maior chance de realização dos procedimentos previstos. Única exceção foi o aborto previsto em lei. Os resultados demostraram a importância da continuidade do investimento na qualificação e ampliação da rede de atenção à VS, e, também, a importância da melhor distribuição territorial das unidades de referência em MG.

Aborto no Brasil e no mundo: uma revisão integrativa de literatura

“…Além disso, a interrupção de uma gestação tem inúmeros desafios que perpassam desde aspectos morais e conflitos internos da própria mulher, alcançando também aspectos práticos que dizem respeito ao acesso à informação e ao próprio procedimento, incluindo ainda a falta de preparo de profissionais de saúde para lidarem com a situação. 19 Em tese, o abortamento em casos de estupro está entre os procedimentos que devem ser oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ocorre que, mesmo com o amparo legal e direito ao procedimento pelo SUS, as mulheres que desejam realizar o aborto lidam com julgamentos morais e até mesmo barreiras geográficas com consequentes implicações financeiras e sociais para quem se submeta ao aborto.…”

Descriptive study of reported cases of sexual violence and specialized care services in the state of Minas Gerais, Brazil, 2019

“…The notification of sexual violence also depends on the understanding and sensitization of these professionals in the healthcare setting, in the guidance on care and in the promotion of the health of the affected individuals, in addition to the correct completion of the Notification Form as an instrument for recording essential data for the epidemiology of the health condition and the public health response actions. 14 …”

“…The same study showed that approximately 10% of the cases of rape among women in the state, that same year, occurred in health macro-regions where there were no specialized healthcare centers and 23% occurred in macro-regions with only one specialized healthcare center. 14 This study identified 48 healthcare centers registered as SAP/VS, that is, only eight new services were registered in the two-year period. Moreover, Leste do Sul macro-region, where significant rates of sexual violence were found, the care gap remains.…”

“…However, despite the mandatory hospital care 10 and the organization of SAP/VS, 11 - 13 a survey conducted in 2017 showed that specialized services provided were insufficient to meet the demands for care, leading to care gaps. 14 …”

O Papel Do Enfermeiro No Combate À Violência Contra a Mulher: Uma Revisão De Literatura

“…Desse modo, a violência física (VF) é quando o agressor utiliza da sua força física, ou de algum tipo de arma, para lesionar a mulher, podendo deixar marcas visíveis e/ou perceptíveis ao profissional de saúde; já a violência sexual (VS) ocorre quando a pessoa obriga a outra a praticar insinuações e/ou relações sexuais; e, por fim, a violência psicológica (VP), que geralmente está associada a relacionamentos, mexendo com o emocional da vítima, deixando-a fragilizada (MELO et al, 2022;MONTEIRO et al, 2006).…”