Desigualdades regionais e o papel dos recursos federais no SUS: fatores políticos condicionam a alocação de recursos?

Abstract

Resumo O presente trabalho apresenta como problema de pesquisa a discussão de fatores políticos enquanto condicionantes na alocação de recursos federais no SUS e seus efeitos nas desigualdades regionais. Tem como objetivo principal explorar a interveniência de fatores políticos como critérios na distribuição de recursos federais, considerando as desigualdades regionais no país. Utilizou-se método misto, por meio de coleta de dados quantitativos para se estudar a alocação dos recursos para as unidades da federação entre 2003 e 2017, em busca de casos emblemáticos (outliers) que demandem explicações mais profundas com base em métodos qualitativos. Aplicou-se o método fuzzy-set QCA na etapa qualitativa de pesquisa para identificação de condições técnicas e políticas, enquanto necessárias e/ou suficientes, para uma distribuição atípica de recursos de um ano para o outro. Como resultado, a análise quantitativa demonstrou a diminuição das desigualdades regionais na alocação de recursos de média e alta complexidade para estados das regiões Norte e Nordeste. Porém, ao estudar as condicionantes da distribuição dos recursos para os estados dessas regiões, a análise qualitativa demonstrou a influência de fatores políticos, e não somente fatores técnicos.

A interiorização das políticas em saúde mental: Um relato de experiência sobre a implantação da RAPS no interior do Pernambuco

“…Se a cada questão dessas figuras políticas significava variações nos acordos, então estamos nos referindo a pactuação de governos e não de Estado (Paim, 2009); pactuações com finalidades limitadas e não coletivas. Quando os interesses dos governantes que ocupam os cargos políticos são priorizados, como observamos nesse relato, as necessidades do território (além das diretrizes do SUS) não são os norteadores dos acordos (Carvalho, 2021). E, claro, as necessidades de saúde de uma população não mudaram com tanta frequência quanto mudaram essas figuras políticas durante o período supracitado.…”

“…Assim, interiorizar as políticas em Saúde Mental contou tanto com os gestores e suas preferências -financeiras, políticas de "p" pequeno e de assistencialismo (Carvalho, 2021), quanto com os trabalhadores e suas preocupações com uma rede estratégica e exercendo sua função. Conjuntamente com esta forma de organização da rede, delineou-se o fechamento do Hospital Psiquiátrico da Santa Providência em novembro de 2016, o que nos foi possível perceber mais um entrave: os desgastes em decorrência desse fechamento, tanto na comunidade regional quanto nos colegiados de saúde devido as imposições e dúvidas dos gerentes para o não fechamento.…”

“…Nesse caminho, a operacionalização de uma rede real levou mais de três anos, e até 2018 ainda estava incompleta: obstáculos da gestão municipal (Matus, 1982;Testa, 1987;Carvalho, 2021) foram um dos principais problemas encontrados.…”

“…Porém, a experiência de interiorizar essas políticas aqui descritas mostra que precisamos estar atentos ao que Amarante (1994) ressaltou sobre "remendos novos em panos velhos" e que podem se repetir nas práticas do CAPS, principalmente quando sua história de implementação pretende atingir outros interesses (Carvalho, 2021).…”

“…Como discorrido neste artigo, a dificuldade de implementação da rede regional lidou com desafios como assegurar que os serviços de saúde da rede regionalizada tivessem os princípios do SUS considerados plenamente, além do subfinanciamento (Paim, 2009;Carvalho, 2021). Ainda, até 2018, existiam municípios que não implementaram os equipamentos solicitados, comprometendo a regional de solicitar novos dispositivos e, assim, concretizar a rede regional pactuada.…”