Qualidade da governança da saúde em Portugal: uma avaliação ao período de intervenção da Troika

Abstract

Resumo Este estudo tem como objetivo avaliar a qualidade da ação do Governo Português no sector da saúde, no período de intervenção da Troika (2011-2015), tomando como critério a preocupação com a aplicação dos princípios de Boa Governança, em termos de grau e diversidade. Pretende-se perceber em que medida a ação pública promovida pelo Ministério da Saúde se desenvolveu procurando contribuir para o fortalecimento das práticas de Boa Governança. Com base em análise documental, suportada nos diplomas legais e em outros documentos oficiais, foram analisadas 50 medidas de ação do Ministério da Saúde, que se distribuem por nove áreas de intervenção. Os princípios de Boa Governança que representam uma preocupação mais transversal são claramente o da “transparência” e o da “eficácia/eficiência”, presentes em oito das nove áreas de intervenção. A preocupação com a “orientação para consensos” está essencialmente presente nas medidas tipificadas como Acordos, a “independência” na área Ética, o “reforço do Estado de direito” na área Controlo e a “equidade/inclusão” na área Cidadão no Centro do SNS.