Taxas de risco de acidentes de trabalho no Brasil: efeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)?

Abstract

Resumo A ocorrência de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho são expressões concretas da exposição dos trabalhadores aos riscos presentes no ambiente laboral. Historicamente o conflito de interesses entre empregadores e trabalhadores obrigou o Estado a assumir a função de regulação desta relação, instituindo leis e fiscalizando a aplicação das normas de saúde e segurança no trabalho. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma dessas estratégias. O objetivo deste artigo é analisar a correlação entre as taxas de risco de acidentes de trabalho no Brasil antes (2006-2009) e depois (2010-2016) da vigência do FAP. Estudo ecológico com análise temporal de séries de taxas de acidentes de trabalho registrados nas bases de dados da Previdência Social no período 2006 e 2016. A análise incluiu o cálculo das taxas de risco de acidentes segundo grandes regiões brasileiras, divisões do CNAE, motivo/situação, capítulos do CID-10, sexo e idade. A comparação entre os resultados dos dois períodos foi realizada utilizando-se as taxas de risco médias com a aplicação do teste t de Student e da correlação de Spearman. Basicamente todas as séries de taxas analisadas obtiveram forte tendência de redução no período de vigência do FAP, ao contrário do que ocorreu no período imediatamente anterior.