Implementation and Challenges facing Occupational Health Surveillance

Abstract

A realização da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNST), em 2014, é o marco propulsor deste número temático. Ele foi pensado com o intuito de contribuir para o debate que vem acontecendo na preparação da referida Conferência, cujo lema é a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), instituída em 2012. Essa Política responde à proposta que entidades representativas da sociedade civil e profissionais de saúde vinham almejando desde a I Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. No documento da PNSTT, está expresso de forma bastante consistente e pormenorizada o patrimônio reflexivo e de prática acumulado ao longo das últimas décadas.Dele constam também os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do(a) trabalhador(a), visando à promoção e à proteção de sua saúde e à redução da morbimortalidade decorrente do adoecimento e dos agravos nas atividades laborais. Ela abrange como sujeitos todos os trabalhadores: homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural; de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal; e de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado.Nas últimas décadas, o país vem acumulando expressiva produção científica sobre questões relativas à saúde dos trabalhadores, na maioria proveniente de alguns programas de pós-graduação em Saúde Coletiva e de outras áreas de conhecimento. É notável também o aumento da produção intelectual de profissionais dos serviços que implementam ações nessa área. Apesar dos avanços do conhecimento, o referencial do trabalho como dimensão fundamental das condições de vida ainda não é uma questão suficientemente assumida na prática cotidiana da saúde pública e das políticas de prevenção e promoção da saúde. O marco legal da PNST coloca um modelo ambicioso de ações a serem realizadas pela Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), cuja efetivação é o grande desafio atual.Este número temático focaliza, particularmente, a prioridade definida na PNST de fortalecer a VISAT e a sua integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, com vistas à promoção da saúde e de ambientes e processos de trabalho saudáveis. No artigo inicial, discute-se a ampla legislação existente sobre a VISAT e os desafios para torná-la efetiva. Entre outras considerações, sugere-se que perante a maior expressão do exercício do controle social -como é a IV Conferência -se avalie a participação dessa instância na VISAT, enquanto pressuposto para se garantir a eficácia das ações. Nos artigos seguintes relatam-se experiências de vigilância à saúde de trabalhadores de setores considerados prioritários, como canavieiros, frentistas de postos de gasolina e funcionários de frigoríficos. Outros artigos abordam uma série de questões pertinentes no momento atual, e ...