Avaliação dos Critérios de Elegibilidade do Programa Territórios da Cidadania

Abstract

Resumo: O Programa Territórios da Cidadania (PTC) é uma das mais relevantes políticas de desenvolvimento territorial vigentes no Brasil, principalmente no que tange sua abrangência e importância. Trata-se de uma política pública social que apresenta escopo diferenciado, com enfoque territorial, gestão social e interministerial. Apesar de o PTC ser oriundo de um processo evolutivo de políticas públicas como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), este ainda apresenta certos gargalos, como a definição de critérios para a escolha dos territórios. Neste sentido, o artigo apresenta metodologia estatística com o objetivo de avaliar os critérios de elegibilidade e o grau de importância desses critérios para que um município seja atendido pelo programa, a partir de indicadores proxies aos critérios definidos em decreto. Como resultado, critérios como densidade demográfica, existência de quilombos e população indígena não apresentaram o protagonismo esperado. Já o Índice de Desenvolvimento Humano apresentou-se como principal critério de elegibilidade, mostrando que o indicador se mantém relevante para o ciclo de monitoramento e avaliação de políticas públicas brasileiras. A agricultura familiar, um dos principais pilares do PTC e de seus programas antecessores, também se mostrou importante, mantendo a coerência do escopo e objetivos do programa. Palavras-chaves:

"Seeing Like a Social Movement": Institucionalização simbólica e capacidades estatais cognitivas

“…Favareto, 2010;Sabourin, 2014), importa-nos destacar que também neles os efeitos da "agricultura familiar" como esquema de priorização do Estado se fizeram imprimir. No caso do ptc, a "agricultura familiar" conquistou o estatuto de crivo estruturador não só normativamente previsto, mas efetivo como critério relevante de elegibilidade para os "territórios da cidadania" (Andrade et al, 2016). Porém, para que pudesse operar como capacidade cognitiva mediante a qual o Estado seleciona e hierarquiza municípios e territórios, essa categoria devia antes ser inteligível àqueles agentes públicos que haveriam de empregá-la.…”