Judicialização Da Saúde: Acesso Ao Tratamento De Usuários Com Diabetes Mellitus

Abstract

RESUMO Objetivo: analisar os elementos processuais e as ações judiciais individuais impetradas por usuários com diabetes mellitus para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais no tratamento da doença. Método: estudo quantitativo exploratório do tipo documental onde foram analisados 636 processos judiciais em uma região do interior paulista, de 2004 a 2013. Resultados: constatou-se que o número de processos é crescente de três em 2004 até 111 em 2012. Em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número de ações. Em 457 (71,9%) processos as ações foram impetradas por meio de prescrição de consultórios médicos particulares. A maioria dos processos judiciais foram solicitações de medicamentos que não constavam nas listas de financiamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. Conclusão: a judicialização à saúde favorece a reflexão sobre os direitos em saúde e o acesso à informação na reestruturação dos serviços de saúde aos usuários com diabetes mellitus.

Farmacoeconomia: gastos com análogos de insulina adquiridos por meio de judicialização em um município do estado do Pará, Brasil, no ano de 2016

“…Em consonância com o resultado desse estudo no qual a Glargina é o análogo de insulina com maior número de compra no ano de 2016 (12.650 frascos, 41,5%). Santos (2018) afirma que 62,4% dos processos de judicialização são referentes a pedidos de insulinas análogas e que as mais solicitadas são a Glargina e a Detemir. Lisboa (2015) (Ipea, 2013;Lisboa & Souza, 2017).…”

“…Apesar dos avanços nas políticas e ações públicas voltadas para a necessidade de atender à demanda dos usuários, é notório que o SUS ainda enfrenta grandes dificuldades para atender à necessidade da população. Ao levar em consideração a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), tem-se cada vez mais o aumento da demanda judicial por medicamentos não disponibilizados pelo SUS (Santos et al, 2018). Sendo assim, o fenômeno de judicialização para o acesso de medicamentos tem sido objeto de estudo no Brasil (Lisboa & Souza, 2017).…”

Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims

“…Judicialization of health care is a typical feature of the Unified Health System (SUS -Sistema Único de Saúde) -Brazilian National Health System, where court decisions interfere with the compliance with healthcare policies and are enforced in an unorganized way exceeding the estimated budget. (1) It involves ethical issues, such as the role of the Government in the mediation of individual and collective interests and rights, (2) due to the imbalance created in health planning, (3) negatively affecting the system beneficiaries. (4) Despite the substantial amount of academic data covering medication requests, (5) characteristics of proceedings, (2) mapping of lawsuits in several scenarios, (6) among others, the means to obtain reliable data are decentralized, with variable access to information and lack of standardization, (7) regardless of the efforts made by research groups in specific segments with expressive results.…”

Iniciativas de Judicialização de Saúde no Brasil: Revisão Integrativa

“…Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Pará, por meio de uma Ação Pública 14 . Nela, o MP ordenou ao estado do Pará que fornecesse a somatropina, conhecida como hormônio do crescimento, a todas as crianças e adolescentes com deficiência na produção de somatropina, motivados pela falta de fornecimento do hormônio pelo SUS.4.1.1 Ações para obtenção de medicamentosPercebe-se que há diversos estudos10,[15][16][17][18][19][20][21][22][23][24][25][26][27] que investigam as ações judiciais para obtenção de medicamentos ou tratamentos. Os usuários do SUS estão em maioria como solicitantes.…”

“…Apesar do Ministério da Saúde fornecer vários medicamentos por meio do RENAME, alguns usuários argumentam que há falta desses medicamentos nas farmácias dos postos de saúde. Como demonstra um dos estudos, em 2014, 46,4% dos processos investigados eram para obtenção de medicamentos que já são disponibilizados pelo SUS16 . Além desse problema, há ainda a questão dos usuários…”