A Política Linguística Na Região Fronteiriça Brasil-Guiana Francesa: Panorama E Contradições

Abstract

Os estudos sobre a política linguística no Brasil ainda são recentes. Destarte um grande interesse em investigar a problemática da política linguística em contextos de fronteira, a maioria dos estudos teve como objeto de pesquisa a situação linguística nas fronteiras hispanobrasileiras. Assim, o objetivo deste artigo é problematizar a política linguística atualmente implementada na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Para tanto, procuramos, em um primeiro momento, traçar um panorama de política linguística evidenciando a evolução da área ao longo de cinco décadas. Em um segundo momento, buscamos entender o histórico da relação bilateral Brasil-Guiana Francesa como forma de melhor compreender a constituição da política linguística nesse território fronteiriço. Por fim, analisamos estudos e documentos oficiais que trazem dados relativos à situação sociolinguística e questões relativas à política linguística oficial adotada. Com base nos dados encontrados na literatura, observam-se fortes indícios de uma carência de ações por parte do poder público no sentido de favorecer o ensino do Francês na fronteira brasileira, não obstante o fato de que tal idioma é amplamente utilizado nas relações sociais e comerciais na área fronteiriça. Diferentemente do observado em outras áreas de fronteira do território nacional, a fronteira Brasil-Guiana Francesa carece de instrumentos de política linguística que dêem suporte à população local, como é caso do "Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF)", uma iniciativa multilateral que prevê educação bilíngue no âmbito do MERCOSUL. Essas constatações nos encorajam a assumir que é necessário compreender melhor as idiossincrasias da região fronteiriça BrasilGuiana Francesa para que as necessidades prementes da população local sejam consideradas na conformação de uma política linguística adequada à realidade da faixa fronteiriça entre o Brasil e a Guiana Francesa. Palavras-chave: política linguística; Guiana Francesa; fronteira AbStRACtStudies on language policy in Brazil are still recent. Although there is great interest in researching the issue of language policy in border contexts, the research focus of the majority * Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. Brasil. karenbhz@yahoo.com.br

A problemática do reconhecimento legal por parte da França referente aos povos indígenas habitantes na fronteira entre Brasil e Guiana Francesa

“…Foi a partir deste panorama que as duas nações passaram a buscar uma congruência de seus interesses com vistas a proporcionar um elo entre ambas as partes. Foi também no século XX que ocorreu a construção da base espacial francesa, ocasião esta que acabou por estimular a imigração de trabalhadores brasileiros para a Guiana Francesa sob a égide da legalidade (Silva, 2017).…”

Diretrizes curriculares nacionais para educação plurilíngue no Brasil: qual educação bilíngue?

“…Se nos reportarmos ao que está legitimado pela CF/88 e pelo processo de desconcentração político-linguística por ela defendido, em tese, os estados deveriam ter autonomia para gerir a diversidade linguística e cultural local, favorecendo ações no sistema educacional que valorizem as relações já estabelecidas (SOUZA, 2018). No entanto, de maneira oposta, estudos no campo das políticas linguísticas (PEREIRA, 2009;SILVA, 2017;DAY, 2019) mostram que certas regiões, como a fronteira franco-brasileira, estão sujeitas às políticas educacionais nacionais que impactam e desconsideram a demanda social pelo ensino formal da língua estrangeira escolhida pela comunidade local.…”