O FUNDEF e a eficiência na provisão municipal de ensino fundamental

Abstract

ResumoO artigo estima a relação entre a implantação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a eficiência na gestão municipal do ensino no ano de 2007. Para o cálculo da eficiência, primeiro empregou-se o modelo SBM (slacks basedmeasure) com as características discricionárias. posteriormente, por meio de um modelo Tobit, controlamos o efeito das variáveis não discricionárias. A estimação da relação entre o FUNDEF e a eficiência foi através de modelos de seleção em observáveis. Os dados foram oriundos do Censo Escolar, Prova Brasil Finbra (Finanças do Brasil). Os resultados mostram uma melhoria de eficiência a partir de oito anos de adoção do programa e os estímulos corretos ao processo de descentralização. O trabalho conclui que a criação de uma estrutura de gestão municipal do ensino fundamental eficiente demanda tempo e abre boas perspectivas para os resultados esperados com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Palavras-chaveEficiência. Microeconometria. Educação. Política pública.O FUNDEF e a eficiência na provisão municipal de ensino fundamental. Production, 26(1), 235-248, jan./mar. 2016 236 França, M. T. A. et al. da Educação). Na estratégia de identificação, os efeitos do FUNDEF serão mensurados por intermédio da criação de novas escolas e/ou transferência das unidades escolares da esfera estadual para a municipal. Ademais, será considerado na análise o volume líquido de recursos recebidos pelos Municípios. Embora o fundo não condicione os repasses de recursos a aumentos de eficácia e eficiência dos sistemas públicos de ensino, o consequente processo de municipalização incentivado pela adesão ao FUNDEF, supostamente, traria ganhos nessas questões em virtude do aumento da transparência no uso dos recursos, proximidade com a população e facilidade na responsabilização dos gestores da política pública. O FUNDEF proveu alguns incentivos econômicos para a concretização das políticas municipalizantes formuladas desde a Constituição de 1988 e reforçada com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Emenda Constitucional 14/1996, além de um conjunto de normas infraconstitucionais e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE).A criação do FUNDEB em 2007, em substituição ao FUNDEF, teve como principal modificação a incorporação do ensino infantil e médio na distribuição dos recursos, reduzindo, portanto, o caráter competitivo por recursos existentes entre os níveis decorrentes do FUNDEF. Nesse arcabouço, um maior número de Municípios e níveis de ensino passaria a ser contemplado com recursos vis-à-vis o FUNDEF. Todavia, ambos os fundos não foram criados com o objetivo de reduzir os desequilíbrios de recursos entre os Estados e, ademais, permanece não considerando as questões relacionadas à eficiência e a eficácia da aplicação dos recursos.É importante destacar que, embora seja provável que o...