O Liberalismo Político e a República dos Modernos: a crítica de Benjamin Constant ao conceito rousseauniano de soberania popular

Abstract

IntroduçãoO século XXI tem sido marcado por um aprofundamento dos questionamentos em torno da aliança -que o pós-guerra, ao menos nos países centrais do hemisfério Norte, consagrou como indissolúvel -entre liberalismo e democracia. De fato, o percurso desses dois conceitos políticos tem sido mais ou menos aproximado em diversos momentos da história. Se voltarmos à obra Liberalismo e Democracia de Norberto Bobbio, que permanece até hoje a principal referência de síntese do problema, veremos que o pensador italiano estabelece uma distinção conceitual clara entre os dois. Bobbio afirma que o liberalismo é uma teoria do Estado, Paulo Henrique Paschoeto Cassimiro 250 da institucionalização dos poderes do Estado e de suas limitações, enquanto a democracia é uma forma de governo que estabelece o fundamento do poder não em um nem em poucos, mas na maioria do povo (demos). Assim, "um Estado liberal não é necessariamente democrático: ao contrário, realiza-se historicamente em sociedades nas quais a participação no governo é bastante restrita, limitada às classes possuidoras" (Bobbio, 2013). Ao mesmo tempo, "um governo democrático não dá vida necessariamente a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela gradual ampliação do sufrágio" (op. cit., p. 7-8).Para Bobbio, a formulação clássica da diferença entre liberalismo e democracia encontra-se na distinção feita por Benjamin Constant em sua célebre conferência pronunciada no Ateneu Real de Paris em 1819, A Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos. Para Constant, a liberdade dos antigos caracterizava-se pela participação dos cidadãos em um espaço livre de deliberação, por meio do qual o poder era exercido coletivamente e diretamente. Porém, a liberdade pública não implicava a existência de uma dimensão privada de liberdade. Ao contrário, Constant lembra-nos de que a liberdade de culto, por exemplo, pareceria um crime aos antigos, completando que "mesmo nas coisas que nos parecem as mais fúteis, a autoridade do corpo social se impõe e controla e gera a vontade dos indiví-duos" (Constant, 1997, p. 594). Ao contrário, a liberdade moderna implica justamente o direito de gozar da liberdade na esfera privada, cabendo ao governo garanti-la. A participação direta e universal dos homens acabaria por limitar, ou mesmo destruir, a liberdade individual, exigência incondicional da sociedade moderna. Para Bobbio, o liberalismo de Constant representa uma visão paradigmática da incongruência basilar da diferença fundamental entre esquerda e direita, que ele formulará em uma obra posterior: o acento sobre a igualdade ou sobre a liberdade.Se recorrermos a outra formulação clássica, a de Isaiah Berlin em sua obra Os Dois Conceitos de Liberdade, encontraremos um raciocínio semelhante ao do filósofo italiano. Para Berlin (1969) É certo que Isaiah Berlin e Norberto Bobbio não são pensadores necessariamente antidemocráticos, porém a democracia é pensada por eles no quadro da estrutura jurídico-polític...

Benjamin Constant and the Combination of the Freedom of the Ancients with that of the Moderns

“…BIGNOTTO, 2003, p. 42;GAUCHET, 1997, p. 51). There seems to be a contradiction here: those who, due to their individual talents, are more capable of having free time end up not having it, because they (CASSIMIRO, 2016). Representative government assumes that publicly elected leaders will come to power for the same reason that they were able to accumulate wealth and property: "The dissemination of properties and lights having confused the various classes, natural inequality, that is to say that which results from merit and unequal talents, should triumph over institutions" (CONSTANT, 1991, pp.…”

Madame De Staël, Benjamin Constant E a Reavaliação Do Arbítrio Após O Golpe Do 18 Frutidor

“…2 Como exemplos dessa bibliografia que analisa Staël e/ou Constant como articuladores pioneiros desses elementos teóricos definidores do liberalismo, destacamos: Gauchet (1980), Holmes (1984), Manent (1987), Jaume (1997) e Cassimiro (2016a2016b).…”