Estratégias de inovação em medicamentos e vacinas no âmbito do Ceis – modelos, mecanismos e expectativas

Abstract

RESUMO O artigo objetivou apresentar informações relevantes e originais sobre as estratégias de inovação utilizadas por Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) para redução das vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e capacitação produtiva e tecnológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Como métodos, foram utilizadas a revisão da literatura e a análise de dados primários oriundos de entrevistas realizadas em dois dos maiores LFO do País. Foram identificados e analisados os seus esforços e resultados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) assim como a incorporação de tecnologias de medicamentos e vacinas, com destaque para as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Conclui-se que, apesar de as atividades de P&D ainda precisarem avançar, benefícios foram trazidos pelos acordos de transferência de tecnologia, especialmente pelas PDP. No entanto, a capacidade industrial e tecnológica dos Institutos ainda é limitada e carente de investimentos, dificultando a acumulação e a difusão tecnológica. Dessa forma, melhorias são necessárias para que as estratégias de inovação para o SUS apresentem resultados mais efetivos e possam ser revertidos para o bem-estar da sociedade.

Patents, access, and local production of medicines: reflections from experiences in the SUS

“…As technological knowledge has a strong tacit dimension, this fact is highlighted in all the literature on innovation, including by authors who are critical of monopolistic practices in the pharmaceutical market (Cassiolato;Lastres, 2005). The greatest impact of the adoption of this instrument provided for in TRIPS may be the induction of technological collaboration between large companies and local companies, which has proved essential in exemplary cases of success in PDPs, as in that of enabling the local production of COVID-19 vaccines (Gadelha;Temporão, 2018;Lima;Gadelha, 2021, Fernandes;Gadelha;Maldonado, 2023).…”

“…the drug held by the company (Fernandes;Gadelha;Maldonado, 2023). The agreements generally cover medicines with patents in force and technology transfers negotiated via voluntary licensing.…”

“…Given the systemic nature of the model and the lack of innovation in the national pharmaceutical industry, political and management challenges are faced by partners when implementing PDPs, affecting the expected results. In this context, greater investment in infrastructure and training for national technology recipients, especially LFOs, and the role of the MoH in monitoring technology absorption, are seen as necessary for partnerships to generate more effective results and consolidate themselves as instruments for articulating the social and economic dimensions of development Oliveira, 2018;Gadelha;Temporão, 2018;Fernandes;Gadelha;Maldonado, 2023).…”

Patentes, acesso e produção local de medicamentos: reflexões a partir de experiências no SUS

“…Apesar das condições limitantes impostas no acordo TRIPS, a LC pode ter grande valor para o desenvolvimento industrial e tecnológico dos países em desenvolvimento e, por suas implicações no cerne da proteção patentária, costuma ser o instrumento mais contestado. Como o conhecimento tecnológico tem uma forte dimensão tácita, fato esse ressaltado em toda literatura sobre inovação, incluindo autores críticos às práticas monopolistas no mercado farmacêutico (Cassiolato;Lastres, 2005), talvez o maior impacto da adoção desse instrumento previsto no TRIPS seja a indução da colaboração tecnológica entre grandes empresas e as empresas locais, que tem se mostrado essencial em casos exemplares de sucesso nas PDP, como no caso da viabilização de produção local das vacinas para a covid-19 (Gadelha;Temporão, 2018;Lima;Gadelha, 2021, Fernandes;Gadelha;Maldonado, 2023).…”

“…Nesse modelo, a informação técnica deve ser necessariamente transferida a um LFO e deve abranger toda a informação, sendo ou não patenteada ou confidencial, referente ao processo de produção do medicamento em posse da empresa (Fernandes;Gadelha;Maldonado, 2023). Os acordos, em geral, englobam medicamentos com patente vigente e transferência tecnológica negociada via licenciamento voluntário.…”