Distanciamento social durante a pandemia da Covid-19 e a crise do Estado federativo: um ensaio do contexto brasileiro

Abstract

RESUMO Este artigo propõe uma análise das medidas de distanciamento social adotadas durante a pan- demia da Covid-19 no Brasil a partir de um recorte temporal desde março de 2020 até o início do ano de 2021. O estudo se baseia em uma análise retrospectiva das medidas de distanciamento social instituídas por cada Unidade Federada (UF) e o respectivo contexto de adoção das medidas de flexibilização nelas. Posteriormente, é feita uma reflexão acerca do impacto do regime federalista vigente no Brasil na adoção das políticas de distanciamento social durante a pandemia da Covid-19. Para tanto, foi feita uma análise documental em notas técnicas, artigos científicos, páginas eletrônicas oficiais do governo, Diário Oficial das UF e boletins epidemiológicos, visando abarcar todas as deliberações legais e orientações oficiais dos governos referentes às medidas de distanciamento social. O estudo evidenciou a necessidade premente de fortalecimento da coordenação federativa na gestão da crise sanitária da Covid-19 e o incentivo a campanhas sociais que endossem a importância e a efetividade das medidas de distanciamento social, além da tomada de decisões que viabilizem isso, como a reinstituição do auxílio emergencial pelo governo.

Self-perception of dizziness and the relationship with the easing of COVID-19 social distancing rules, immunization and vitamin supplementation

“…It is known that the easing of social distancing rules was established at the end of April 2021, which culminated in a decrease in cases of COVID-19, as well as in incidence rates, occupation in ICUs and the number of deaths. In this way, measures to reopen commercial establishments were intended to reduce the economic and social impact experienced during the lockdown (Martins and Guimarães, 2022).…”

“…Furthermore, the data collection period took place during the easing phase of social distancing rules, which started in 2021, when all establishments were open and the population had returned to face-to-face activities (Martins and Guimarães, 2022).…”

Resposta de Cuba e Uruguai no enfrentamento à pandemia de COVID-19

“…Essas medidas foram propagadas tanto pelos chefes dos governos cubano e uruguaio como pelas instituições de saúde local, tendo uma adesão significativa da população dos dois países, refletindo-se em um menor número de casos em 2020. Martins et al 52 ressaltam a importância do incentivo por parte dos governantes para medidas de distanciamento social, por meio da mídia e campanhas sociais, a fim de que haja maior adesão da população, como ocorreu nos países deste estudo.…”

Perfil epidemiológico e distribuição espacial das doenças do aparelho respiratório entre crianças no Brasil no período pré e durante a pandemia de COVID-19

“…A pesquisa de Silva et al, (29) realizada com o objetivo de caracterizar as medidas de distanciamento social implementadas pelas UF brasileiras quanto ao tipo e momento da adoção, revelou que dois dos três estados da Região Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) foram as UF que adotaram esses grupos de medidas em menor espaço de tempo. Nesse mesmo direcionamento, o estudo de Martins e Guimarães (30) apontou que para além das medidas de distanciamento social, são de suma importância sua implantação em tempo cronológico e epidemiológico oportunos, tendo sido da Região Sul dois dentre os três estados (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) que adotaram as medidas legais de distanciamento social em menor espaço de tempo (tempo em dias entre a adoção da primeira medida e a paralisação econômica). A pesquisa de Schneider et al, (31) direcionada especificamente à Região Sul, revelou que a adesão a todas as medidas de distanciamento social foi fator de proteção contra a infecção de SARS-CoV-2 (razão de prevalência: 0,37; IC95%: 0,19; 0,73), indicando uma redução da soroprevalência pelas medidas de distanciamento social.…”