Voltando ao começo: desvelando os bastidores políticos da Lei Paulo Delgado

Abstract

No início era o deputado dos loucos, depois meus adversários me chamavam de o deputado louco... Tem até Caps com meu nome em cidades do Brasil... Hoje sou profissional liberal; e quando vocês ainda me procuram, sinto algo como se a vida passasse aos trancos e barrancos, mas sempre volta ao começo, sem se deter. Origens: a defesa do paciente psiquiátricoNo início, quando imaginamos a reintegração do paciente psiquiátrico à vida, nós pensamos que poderíamos fazer isso do ponto de vista exclusivamente legal, de que era possível, mudando a lei, mudar o costume.A história da lei tem a força das ondas: é meio uma onda que vai e vem, constrói e desconstrói. Quando se tem que criar instituições e equipamentos novos, também temos que estar preparados para criar uma nova institucionalização.A sociedade estava em ebulição com o movimento da reforma sanitária que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da oitava Conferência de Saúde, e os movimentos sociais emergentes que exigiram a constituinte. E foi neste ambiente que fui procurado em Juiz de Fora, como deputado constituinte eleito por Minas, pelo Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. No Hotel Joalpa, em 1978, seus líderes me apresentaram a proposta de ser um deputado dedicado a defender o paciente psiquiátrico. Defender o doente mental brasileiro da estigmatização, do processo de isolamento, do tratamento indevido, da sedação excessiva e de tudo que compunha o universo da interdição compulsória, da tutela, da curatela, o universo predominante na psiquiatria brasileira. Assim foi feito e debatido o projeto. Um projeto de formulação simples do ponto de vista legal e que consistia em deter a expansão de leitos e redirecionar os recursos para o tratamento aberto. Era a primeira fase da ação legal, cuja ordem era parar de construir e abrir novos leitos em hospital fechado. Qualquer coisa que significasse voltar a ter leito como centro da atenção seria uma regressão.A segunda direção significou livrar o doente mental do estigma da periculosidade e da incapacidade civil permanente. Essa era a fase mais complexa, cultural, que esbarrava no preconceito disseminado e na desinformação. Daí a ideia de fazermos logo a Lei das Cooperativas Sociais e, dentro da ideia do Programa do Benefício da Prestação Continuada, previsto na Lei

Digressões da Reforma Psiquiátrica brasileira na conformação da Nova Política de Saúde Mental

“…Pensando nestas questões, a reconstruir analiticamente uma trajetória políticoinstitucional (GUSSI, 2008), convém situar momentos que demarcam a história institucional da saúde mental brasileira no âmbito de política pública. Embora sejam adotadas perspectivas diversas para isso, autores concordam quanto ao recrudescimento do conservadorismo e à localização seminal da experiência de reforma no bojo do enfrentamento ao regime de ditadura civil-militar, circunscrevendo essa experiência no seio dos governos de direita no contexto do Golpe de 2016 (AMARANTE; NUNES, 2018;COSTA, 2019;FERNANDES et al, 2020;CRUZ;GONÇALVES;DELGADO, 2020;SAMPAIO;BISPO JÚNIOR, 2021). Algumas análises acentuam que, independente de matizes ideológico-partidárias, verifica-se a política proibicionista sob a égide de uma remanicomialização do cuidado ao longo do tempo (PASSOS, 2018;ROSA, 2019;GUIMARÃES, 2020;DAVID;VICENTIN, 2021).…”

“…do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack, passam a conviver na esfera da política nacional modelos concorrentes de atenção: asilar e base territorial e comunitária. Isso se agrava em 2017 quando, já na esteira da chamada Nova Política de Saúde Mental, abandona-se a ideia de serviços substitutivos em um processo de remanicomialização do cuidado por meio da reinscrição da centralidade dos Hospitais Psiquiátricos Especializados (HPE), em detrimento da atenção psicossocial e do agravamento da operação do racismo e elitismo no delineamento de uma atenção ao uso de drogas sob o viés de políticas e modelos de atenção cada vez mais proibicionistas (AMARANTE; NUNES, 2018;PASSOS, 2018;ROSA, 2019;SOUSA;JORGE, 2019;COSTA, 2019;CRUZ;GONÇALVES;DELGADO, 2020;FERNANDES et al, 2020;GUIMARÃES, 2020;DAVID;VICENTIN, 2021;SAMPAIO;BISPO JÚNIOR, 2021).…”

“…A Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 11, de 04 de fevereiro de 2019, da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, regulamentam essa chamada Nova Política ao anunciar alterações relevantes ao modelo de atenção que vinha sendo implementado e remanicomializam o cuidado (GUIMARÃES; ROSA, 2019;SOUSA;JORGE, 2019;CORREIA;MARTINS;REQUIÃO, 2019;CRUZ;GONÇALVES;DELGADO, 2020;SAMPAIO;BISPO JÚNIOR, 2021). Notadamente, esses atos institucionais implementam-se sem conter as respectivas resoluções de conselhos de controle social legitimamente constituídos (AMARANTE;NUNES, 2018;SOUSA;JORGE, 2019).…”

Avaliação da Satisfação de Usuários do CAPS em uma Capital do Sul do Brasil

“…A reforma psiquiátrica trouxe mudanças significativas na assistência à saúde mental, destacando o acompanhamento de pacientes e familiares inseridos no seu contexto e na comunidade em que vivem (Delgado, 2020). Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem estar alinhados com essa proposta e, além disso, adotar uma abordagem interdisciplinar centrada na pessoa, na sua família e no território.…”

“…Alinhado a essa tendência, o Brasil aprovou, em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei n. 10.216, que permitiu a operacionalização dos CAPS como principais estruturas de atendimento em saúde mental do sistema público brasileiro (Prado et al, 2020), as quais buscam promover a reabilitação psicossocial, alinhando-se aos princípios da reforma psiquiátrica. Modelos semelhantes existiam, como na Casa das Palmeiras, mas novos serviços foram, a partir de então, regulamentados por portarias, para que se tornassem o eixo fundamental da rede de atenção psicossocial do país (Delgado, 2020).…”