Em busca do tempo perdido: anotações sobre os determinantes políticos da crise do SUS

Abstract

RESUMO Este artigo demonstra que há uma crise histórica dos sujeitos políticos que organizaram a dinâmica de fundação e construção dos Estados do Bem-Estar Social no pós-guerra, e que esta se manifesta na temporalidade própria e tardia da construção do Sistema Único de Saúde (SUS). O centro dessa crise estaria no processo de mudança epocal da tradição liberal, que passou a ter o paradigma neoliberal como dominante. A primeira parte do artigo apresenta os fundamentos políticos, a gênese e o desenvolvimento do pensamento neoliberal, localizando o seu ataque frontal às culturas da solidariedade, da fraternidade, do universalismo. O segundo momento do artigo demonstra como essa crise internacional afetou os sujeitos políticos fundadores do SUS, formando um contexto que, se não foi capaz de desconstitucionalizá-lo, minava suas bases financeiras e de legitimação pública. A terceira parte aponta que a repactuação histórica em torno do SUS passaria por uma (re)construção de seus sujeitos políticos em uma nova coalizão por meio do reencontro das culturas do republicanismo e do socialismo democráticos. Repondo a consciência sanitária neste novo horizonte civilizatório, renovando sua linguagem pública e sua capacidade de fazer convergir os novos movimentos sociais, o projeto SUS reataria o seu destino ao processo de refundação da democracia brasileira em crise.

Governing COVID-19 without government in Brazil: Ignorance, neoliberal authoritarianism, and the collapse of public health leadership

“…During his government, there was an acceleration of the privatisation of the health system through budget freezes and cuts to publicly funded health care. Attacks on SUS have intensified under the Bolsonaro government, with threats of increased privatisation (Guimarães & Santos, 2019;Santos, 2020), including important setbacks in primary health care with the introduction of privatising elements in assistance and management, erasure of social participation, streamlining of public administration and relaxing of labour laws. The government's decision to re-institutionalize mental health with the expansion of beds in psychiatric hospitals and private services (therapeutic communities) is regarded as a major setback to Brazil's psychiatric reform, which linked mental health to human rights (Bravo et al, 2020;Cebes, 2019;Giovanella et al, 2019).…”

La gobernanza de la covid-19 en Brasil en la era de la salud global

“…El SUS sufre bajo una política de demolición y subfinanciación que se ha intensificado en los últimos años, principalmente con la aprobación de la Enmienda Constitucional 95 (EC 95/2016) durante el Gobierno de Michel Temer, que congeló inversiones en diversas áreas, incluida la salud, y aceleró procesos de privatización con la expansión. El Gobierno de Jair Bolsonaro intensificó los ataques al SUS con privatizaciones, falta de políticas públicas, flexibilización de leyes laborales, eliminación de la participación social, y retrocesos en la atención primaria (Guimarães y Santos, 2019). Las áreas de salud mental e indígena también han sufrido importantes retrocesos (Bravo et alii, 2020).…”

Democracia sem sentimento de república: o SUS nos tempos da Covid-19

“…O escândalo da desinstituição da autoridade sanitária do SUS em plena pandemia, por meio da cena aberrante da ocupação do Ministério da Saúde por militares, exige um aprofundamento da análise conceitual e histórica dos vetores que vêm operando para minar a soberania constitucional desse sistema de saúde. O projeto do SUS é a afirmação mais alta da soberania popular que se expressou na Constituição de 1988, entretanto, é preciso reconhecer que seu longo e difícil processo de institucionalização deu-se em um cenário de soberania popular limitada pela transição conservadora e pela ascensão do neoliberalismo nos anos 1990 1 . Agora, esta vem sendo golpeada no centro pela fusão entre o neoliberalismo e o governo de ultradireita de Bolsonaro.…”

“…Como bem formulou Paim 2 , os rumos do SUS são indissociáveis dos caminhos da Constituição de 1988. Assim compreendidos, pode-se dizer que a construção material do SUS expõe o drama essencial dos conflitos mais intensos da democracia brasileira, que consiste em atender à expectativa de expansão de direitos sob o tacão de uma política fiscal restritiva de gastos 1 . Em termos políticos, esse não deixa ser o próprio drama da autoafirmação e soberania dos brasileiros e brasileiras como sujeitos políticos.…”