Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista

Abstract

<jats:p>RESUMO Este estudo é um ensaio que visou analisar de forma crítica a abordagem punitivista do sistema de justiça criminal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e apontar caminhos alternativos, sem, contudo, descartar as contribuições de um referencial feminista. Busca uma congruência entre os pontos relativos à criminologia crítica do direito penal com o enrijecimento do sistema punitivista, a fim de averiguar se o modo de tratamento da Lei Maria da Penha é o mais adequado. O sistema de justiça percebe a mulher como objeto inserido em um esquema predeterminado de violência, e, a partir disso, nega-lhe voz. Proteger mulheres refere-se diretamente a fortalecer as mulheres e a conferir a elas papel de protagonista da própria vida. A justiça restaurativa pode ser usada como incrementadora da democracia brasileira, facilitando a chamada 'criação coletiva da justiça' e potencializando o efeito efetivamente justo das decisões e fortalecimento da cidadania, desde que bem estruturada.</jats:p>

Insuficiência Renal Crônica E Gestação X Implicações Para Saúde Materno Infantil: Uma Revisão De Literatura

“…She is known to have type 1 DM since childhood. The care plan was established based on the anamnesis and nursing's physical examination, using as reference the patient's individualities and for theoretical support, the NANDA Nursing Diagnostics (DE) literature, dated in its last edition (2018)(2019)(2020). The Nursing Process contributes as an important instrument in nursing care, especially with regard to its characteristic of assisting the individual as a whole.…”

“…O plano de cuidados foi estabelecido a partir da anamnese e do exame físico de enfermagem, levando em consideração as individualidades da paciente e para suporte teórico foi utilizado a literatura Diagnósticos de Enfermagem (DE) da NANDA, datada na sua última edição (2018)(2019)(2020).…”

“…A pesquisa será realizada no período de Abril a Outubro de 2019, nas seguintes bases de dados: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e Bases de dados de enfermagem (BDENF). Para a seleção dos artigos, serão utilizados os descritores contemplados nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), e suas combinações, utilizando o operador booleano AND, são eles: Enfermagem, idoso, Cuidados Paliativos, Unidade Terapia Intensiva.Os critérios de inclusão definidos para a seleção dos artigos foram: artigos publicados em português, inglês e espanhol; artigos na íntegra que retratem a temática pesquisa e artigos publicados e indexados nos referidos bancos de dados nos últimos 6 anos(2014)(2015)(2016)(2017)(2018)(2019). Também foram utilizadas referências encontradas nos artigos selecionados, devido à importância de seu conteúdo para o presente estudo.…”

“…cuidado nos casos de alta da UTI, por exemplo, e teve enfoque no cuidado físico. Além disso, as dificuldades para triar, prognosticar, reconhecer o idoso em cuidados paliativos, compartilhar o processo de tomada de decisão entre equipe, esquematizar o cuidado de forma holística, ligadas aos temores de repercussões éticas e legais, em especial, recaídos sobre a classe médica, foram fatores intervenientes do ponto de vista negativo para realização dos cuidados paliativos na UTI.Assim, Verri et al(2019) destacam que os CP não irão trazer a cura para o doente, mas poderão proporcionar melhor qualidade de vida e, provavelmente, uma morte honrada. Torna-se tal prática cada vez mais indispensável, já que, mesmo sem a possibilidade de cura, os idosos continuam precisando de cuidados para aliviar o seu sofrimento e o de sua família.…”

“…Fonte: Dados coletados pelos autores(2019).Cabe salientar que no âmbito da saúde, os CP surgem, em diversos países, inclusive no Brasil, como a condição fundamental para recuperar o respeito e a dignidade daquele que tem enfermidade avançada, sendo os cuidados paliativos um modo de assistência humanizada que deve ser construído(MUTTI et al, 2012). O No entanto,Santos et al (2017) constataram que apesar dos profissionais reconhecerem a importância dos CP, identificou-se um entendimento fragilizado, correlacionando-os apenas aos idosos em franca terminalidade de vida.…”