A judicialização da saúde: uma atuação da magistratura na sinalização da necessidade de desenvolvimento e de implementação de políticas públicas na área da saúde

Bastos, Soraya Pina; Ferreira, Aldo Pacheco

doi:10.1590/0103-11042019s405

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“…By combining the scores of each dimension, the SF-36 allows 2 integrated components to be calculated: the physical health component (PHC) and the mental health component (MHC) [ 32 ]. The PHC comprises the following dimensions: functional capacity (performing daily activities, such as the ability to take care of oneself, get dressed, shower, and climb stairs); physical aspects (impact of physical health on the performance of daily or professional activities); pain (pain level and impact on performing daily or professional activities); general health status (subjective perception of general health status).…”

Section: Methodsmentioning

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Judicialization and cancer: quality of life of patients and caregivers in the COVID-19 pandemic

Salha¹,

Menezes²,

Dias³

et al. 2023

Health Qual Life Outcomes

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Background In Brazil, cancer patients and caregivers of cancer patients seek judicial intervention for free access to medications from the public health system. Indeed, the COVID-19 pandemic potentially affected the health-related quality of life of cancer patients and caregivers of cancer patients. This study aimed to describe the sociodemographic profile and assess the health-related quality of life of patients and caregivers in the state of Goias, Brazil, in 2020. Methods A cross-sectional study was conducted using the Medical Outcomes Study 36—Item Short Form Health Survey (SF-36) and a sociodemographic questionnaire. Results A total of 88 (67,7%) patients and 42 (32,3%) caregivers participated in the study, mostly women (55,5%); aged from 18 to 60 (66%) years old; with up to nine years of education (73,1%) and monthly family income lower than the minimum wage (69,2%); married or in a stable union (92,3%); living with multiple people in the same household (73,8%). The quality of life domains with the best scores were mental health for patients and pain for caregivers. The most affected quality of life domain was physical limitation for patients and caregivers. Factors associated with better quality of life were female gender and age between 18 and 60 years in patients, more than 9 years of education, living with multiple people in the same house, and having a monthly family income higher than US$200 for caregivers. Conclusion The study found evidence of physical and emotional vulnerability during the pandemic, highlighting the need to strengthen public policies of assistance support to this population.

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Section: Methodsmentioning

confidence: 99%

“…It also has social impacts, promoting an imbalance in public health expenditures. The judicialization phenomenon involves political, social, ethical, and health aspects, which go far beyond its legal component and the management of public services [ 32 ].…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Judicialization and cancer: quality of life of patients and caregivers in the COVID-19 pandemic

Salha¹,

Menezes²,

Dias³

et al. 2023

Health Qual Life Outcomes

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“…The Brazilian Federal Constitution ensures that "Health is a right for all and a duty of the State" (Bastos & Ferreira, 2019). In this context, it appears that assistance to individuals must be ensured by Brazilian legislation, aiming at the prevention and treatment of the disease and its problems (Bastos & Ferreira, 2019). Some of the public policies available by the Brazilian Public Health System aim to meet the rights of diabetic users .…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Políticas Públicas, Educação e Diversidade: uma compreensão científica do real - Volume 2

Almeida¹

2021

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O livro Políticas Públicas, Educação e Diversidade: uma compreensão científica do real -volume 2, tem por finalidade contribuir com reflexões acerca de temas atuais e pertinentes, para que possamos compreender de forma profunda e sistematizada a realidade que nos cerca. Vivemos tempos difíceis, no que tange os valores democráticos, os direitos sociais e a construção de espaços escolares que fomentem a criatividade, a reflexão e o conhecimento. Diversos pesquisadores neste volume propagam suas pesquisas, na certeza de que a ciência, tem muito a contribuir para a nossa sociedade contemporânea.Vivemos desafios grandes na construção de Políticas Públicas que contemplem a necessidade real da população brasileira, que por essência é diversa e múltipla. Se faz necessário pensar que a Política deve sempre promover equidade, justiça social e oportunidades para todos. Infelizmente estamos distantes do país que sonhamos e lutamos, ainda se faz necessário muitas lutas para que os direitos sociais como: saúde, educação, trabalho, cultura e habitação se concretize efetivamente na vida dos mais necessitados.A Educação possui papel fundamental na transformação social e na otimização da ascensão emancipatória do sujeito. Refletir sobre a Educação é pensar o futuro que desejamos para o nosso país. A escola pode potencializar e contribuir de forma efetiva na formação de cidadãos críticos, conhecedores dos seus direitos, mas pode também, disseminar a ideia de passividade social e reprodução de comportamentos que legitimam as desigualdades e o preconceito. A escola contemporânea precisa urgentemente ser repensada e para além disso, modificada em sua forma política e pedagógica. Faz-se necessário o fomento do processo emancipatório do pensar e como consequência, uma escola aberta, consciente e libertadora.Infelizmente, o Brasil ocupa o ranking de desigualdades, preconceitos e violações de direitos humanos. Precisamos enquanto sociedade compreender que as diferenças sociais, religiosas, culturais, de gênero e de orientação sexual não são fatores determinantes de um sujeito, mas são rótulos imposto por uma sociedade patriarcal, heteronormativa e classicista. Pessoas morrem exclusivamente por causa da sua cor de pele, identidade, gênero e adesão religiosa. Vivemos em um país multicultural, mas que não tolera as diferenças. Sonhamos com um mundo melhor, onde valores universais possam reger o cotidiano dos brasileiros, como a justiça, a fraternidade, a liberdade e a inclusão. Com muito orgulho, apresento o livro Políticas Públicas, Educação e Diversidade: uma compreensão científica do real -volume 2, como uma possibilidade de discutir e fomentar tais temas. Pesquisadores reconhecidos nesta área discutem Políticas Públicas, Educação e Diversidade, sobre a vertente da ciência. Agradeço imensamente aos autores desta obra, que brilhantemente discutiram com maestria conteúdos relevantes, produzindo atravessamentos consistentes, que nos levam a pensar. Desejo à você, uma excelente leitura e que aproveite as reflexões aqui produzidas.

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“…It is a consense among the health professionals that the first and best measure to be taken is the prevention of the disease, in addition to avoid the worsening of this condition when the disease is already installed, minimizing the expenses with treatments and complications that usually accompany the time of the disease, which are directly related to poor control of the disease (Zanetti et al, 2008). The Brazilian Federal Constitution ensures that "Health is a right for all and a duty of the State" (Bastos & Ferreira, 2019). In this context, it appears that assistance to individuals must be ensured by Brazilian legislation, aiming at the prevention and treatment of the disease and its problems (Bastos & Ferreira, 2019).…”

Section: Introductionmentioning

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Políticas Públicas E Direitos Dos Usuários Do Sistema Único De Saúde (Sus) Com Diabetes Mellitus (Dm)

Tavares¹,

Gomes²,

Leon³

et al. 2021

Políticas Públicas, Educação E Diversidade: Uma Compreensão Científica Do Real - Volume 2

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Este trabalho teve como objetivo revisar os conhecimentos sobre os direitos dos usuários diabéticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, trazendo subsídios para conhecimento dos profissionais de saúde e incentivando a divulgação e orientação sobre os direitos destes. Trata-se de estudo narrativo de revisão bibliográfica baseado na legislação e em artigos científicos. Verificaram-se que os direitos dos pacientes com diabetes estão previstos em lei e representados em vários programas do SUS sob diversas frentes, como: acompanhamento multiprofissional, fornecimento de medicamentos e insumos, cirurgia metabólica, assistência domiciliar e escolar. Entretanto, a realidade é muito diferente quando se trata da vida real do cotidiano enfrentado tanto pelos pacientes e pelos profissionais que lidam diretamente com este problema. A irregularidade de acesso aos medicamentos, a indisponibilidade de fármacos modernos, a falta de divulgação de informações sobre os direitos dos pacientes, a demanda por consultas, a falta de recursos humanos e a pouca integração entre os profissionais e gestores são algumas falhas apontadas; muitas vezes graves. Dessa forma, tal situação propicia um contexto em que a prevenção, o controle e a educação, acerca da patologia, são profundamente negligenciadas. Ademais, na perspectiva de gastos públicos, a consequência é um aumento considerável do custo com internações pelas complicações da doença, crônicas e agudas, aposentadorias precoces e faltas ao trabalho e outras intercorrências outras diversas.

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A judicialização da saúde: uma atuação da magistratura na sinalização da necessidade de desenvolvimento e de implementação de políticas públicas na área da saúde

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Judicialization and cancer: quality of life of patients and caregivers in the COVID-19 pandemic

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Políticas Públicas, Educação e Diversidade: uma compreensão científica do real - Volume 2

Políticas Públicas E Direitos Dos Usuários Do Sistema Único De Saúde (Sus) Com Diabetes Mellitus (Dm)

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