Programa Farmácia Popular do Brasil: uma análise política de sua origem, seus desdobramentos e inflexões

Abstract

RESUMO O artigo se refere a uma investigação qualitativa que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do Programa Farmácia Popular do Brasil, face à necessária integralidade da assistência farmacêutica. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a 2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no processo de implementação de políticas farmacêuticas. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante da conjuntura de perdas de direitos sociais. Permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da Assistência Farmacêutica.

The international and domestic politics of type 2 diabetes policy reform in Brazil

“…In 2006, the programme was expanded to include all private pharmacies and drug stores and was renamed the Aque tem Farmacia Popular (Popular Pharmacy is Available Here) programme. 36 Through this programme, the government began to subsidise 90% of the reference price for medication used to treat diseases such as diabetes, hypertension, asthma, rhinitis, Parkinson's, osteoporosis and glaucoma. 36 Furthermore, in 2007, a federal law was enacted guaranteeing the universal distribution of diabetic medication and the testing equipment needed to measure blood sugar levels.…”

“…36 Through this programme, the government began to subsidise 90% of the reference price for medication used to treat diseases such as diabetes, hypertension, asthma, rhinitis, Parkinson's, osteoporosis and glaucoma. 36 Furthermore, in 2007, a federal law was enacted guaranteeing the universal distribution of diabetic medication and the testing equipment needed to measure blood sugar levels. 37 Promulgated through a federal law, beginning in 2010, all patients with type 2 diabetes were able to receive their insulin and oral medication free of charge at SUS network pharmacies.…”

TD 2585 - Copagamento dos Usuários no Programa Farmácia Popular do Brasil: um estudo exploratório da rede conveniada

“…Em dezembro deste último ano, porém, a RP foi encerrada por decisão da Comissão Intergestores Tripartite sob o argumento de que seus custos administrativos eram muito altos. Os recursos usados até então para a manutenção das farmácias foram realocados aos estados e municípios para a oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica (Alencar et al, 2018). Antes da sua extinção, a RP contava com 467 farmácias em todo o Brasil.…”

“…Copagamento dos Usuários no Programa Farmácia Popular do Brasil: um estudo exploratório da rede conveniada do Estado, o que contempla a oferta de medicamentos, sendo a iniciativa, portanto, inconstitucional (Santos-Pinto, 2014;Alencar et al, 2018). Na visão de Santos- Pinto (2014), porém, não havia motivos para esse questionamento, haja vista o fato de nem a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) nem as leis orgânicas da saúde (leis n os 8.080/1990 e 8.142/1990) mencionarem a questão da gratuidade no SUS.…”

“…Com o credenciamento de estabelecimentos farmacêuticos privados, outras críticas surgiram ao programa, como a de que o Estado estaria estimulando o mercado farmacêutico em vez de investir na qualificação das farmácias do SUS e na provisão dos medicamentos no sistema. Além disso, a de que o modelo de farmácia da RC era do medicamento como mercadoria, um bem de consumo, e não um modelo almejado de farmácia, que promove o acesso a medicamentos com o uso racional, considerando o medicamento um bem da sociedade (Alencar et al, 2018). Também se destacou que é mais desafiador ao Estado garantir a integralidade da atenção à saúde por meio da RC do programa, uma vez que ela está completamente apartada da rede de ações e serviços de saúde do SUS (Vieira, 2017), e que a oferta de medicamentos por meio do PFPB pode ter custos mais elevados que a alternativa da dispensação de medicamentos nas farmácias do SUS (Silva e Caetano, 2016;Garcia, Guerra Júnior e Acúrcio, 2017;Luiza et al, 2017).…”