Conjuntura atual: instigando a busca de rumos e o que fazer

Abstract

Neste artigo de opinião, objetivamos contribuir ao conhecimento e participação política na atual crise: de possível esgotamento da governabilidade e dos projetos de governo pós-ditadura. Na transição para uma nova etapa, poderá constar no seu horizonte um nível mais democratizado e civilizado das representações da sociedade no quadro partidário, no processo eleitoral, e nos poderes Executivo e Legislativo, com efetivos controles democráticos dos poderes delegados pela sociedade civil. Para maior consistência nessa busca de rumos e o que fazer, julgamos imprescindível relembrar cinco etapas anteriores geradoras da atual conjuntura, retomando-as resumidamente com análises conjunturais incompletas ou controversas, mas de consideração inabdicável em nossas buscas. Deixamos para o final breve alusão à política pública de saúde, que, como as demais, decorre da mencionada governabilidade e dos projetos de governo pós-ditadura. Período 1930/1963 -coexistência entre oligarquias e dependência dos EUA com esforços desenvolvimentistas e distributivistas, rumo a um projeto de naçãoNesse período observou-se uma continuidade dos esforços pela industrialização 'tardia', beneficiada pela substituição de importações dos países centrais envolvidos na II Guerra Mundial. Criou-se a indústria de base: Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, Petrobrás, hidroelétricas, rodovias e outras, com grande expansão da indústria e comércio satélite da metalurgia, construção civil e inúmeros outros ramos. O Produto Interno Bruto (PIB) teve marcante crescimento com consequente mobilização social nos grandes e médios centros urbanos, que redundou em políticas distributivistas puxadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei Orgânica da Previdência Social (Lops). A partir de 1955, desenvolve-se como órgão do Ministério da Educação o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb) que integrou forte movimento intelectual desenvolvimentista com influência no governo federal. Ao final desse período, o Poder Legislativo, refletindo historicamente e majoritariamente as oligarquias rural e urbana com entranhado viés fisiológico/patrimonialista/venal no trato do orçamento público, foi convivendo e sendo pressionado gradativamente pelos crescentes movimentos sindicais e sociais e levado a compor com os avanços acima referidos.

SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo

“…The 15 best structured public health systems in the world are defined by society and the State, although they are strongly impacted by the neoliberal health market [1][2][3] . It is possible to conclude that the strategy of underfunding of SUS is not isolated: it is tied not only to the flow of public resources and other priorities, but also to the building of another model of understated health care, as following 11 findings suggest:…”