Políticas sociais e modelos de bem-estar social: fragilidades do caso brasileiro

Abstract

The article analyzes the Brazilian welfare model according to elements central to the emergence and to the development of social protection systems. It is intended to discuss to what extent the absence or incompleteness of those elements weaken the model built in the 1988 Constitution. The general precepts of social protection are initially presented to characterize and discuss those issues as for the Brazilian case. It is argued that the pattern inaugurated in the 1988 Constitution timidly altered structural elements of the dynamics of social welfare states, such as de-commodification of social relations and values concerning social protection, making it fragile in face of retrenchment measures. KEYWORDS

Respire bem: uma ferramenta de caráter social e tecnológico para o tratamento da asma a partir da respiração diafragmática

“…Este trabalho visa unir aspectos computacionais à aspectos medicinais, com o objetivo maior de melhorar a qualidade de vida de pacientes com asma crônica, contribuindo assim, nesta perspectiva, para o bem social. Em ações afirmativas o Centro Brasileiro de Estudos de saúde, indica a necessidade da inserção do bem social, como mecanismo de desenvolvimento [Lobato 2016].…”

Percepção e Enfrentamento da Crise Econômica por Trabalhadores

“…O desemprego aberto cresceu de forma drástica, e o déficit fiscal e a dívida pública aumentaram rapidamente (Saad & Morais, 2018). É possível acompanhar o delineamento de um cenário público extremamente hostil, caracterizado por retração econômica, crise política e econômica, redução dos gastos públicos sociais e crescimento de governos acentuadamente conservadores, cuja pauta inclui mudanças importantes nas políticas sociais (Lobato, 2016).…”

“…A Constituição de 1988 reconhece como direitos sociais o acesso à saúde, à previdência, à assistência, à educação e à moradia -além de à segurança, ao lazer e ao trabalho. A seguridade social institucionaliza um modelo ampliado de proteção nos moldes dos estados de bem-estar, com universalização do acesso, responsabilidade estatal, orçamento próprio e exclusivo, e dinâmica política inovadora, baseada na integração federativa e na participação da sociedade (Lobato, 2016). Contextos de crise econômica, em contraponto, afetam os investimentos públicos sociais, contingenciando os gastos com seguridade social ao atendimento de públicos específicos, extremamente vulneráveis, focalizando a atenção.…”

Alterações Da Previdência Social Brasileira Após a Constituição Federal De 1988 Sob a Ótica Do Welfare State

“…No período de 1923 a 1985, as políticas sociais se desenvolveram mais em período autoritários, deixando um legado de alta centralização, baixa interferência da população e pouca transparência. Embora já exista um longo período democrático desde o fim do regime militar, essas características ainda permeiam as estruturas setoriais da política social (LOBATO, 2016).…”