As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo em saúde na nova agenda de desenvolvimento nacional

Abstract

RESUMO Ao refletir seu caráter sistêmico, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) representam uma inflexão na política de saúde e constituem o principal instrumento de ação pública da comunidade de política desenvolvimentista de saúde. Considerando a relevância da saúde para uma trajetória de desenvolvimento nacional que alia competitividade econômica e inclusão social, este artigo visa analisar os elementos político-institucionais que condicionam o desenvolvimento nacional na política de saúde, com destaque para as PDP. Para tanto, utiliza o arcabouço teórico da análise cognitiva das políticas públicas visando identificar como as instituições orientam suas estratégias e as preferências dos atores, e como influenciam os resultados da ação pública.

Compras governamentais como política de incentivo à inovação por demanda : experiência recente com Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP na área da saúde pública

“…Nesse cenário, as PDP 20 são concebidas como instrumento de política pública em saúde e inovação, que leva em conta tanto as características estruturais dos mercados internacionais de insumos de saúde como a capacidade da base produtiva nacional de se inserir nos mesmos, e que tem por finalidade assegurar a sustentabilidade do sistema de saúde . Esse objetivo seria possível com o estabelecimento de parceria que garanta a transferência de tecnologia dos grandes laboratórios privados, inclusive os estrangeiros e multinacionais, em direção aos laboratórios públicos nacionais 21 , visando dotar os últimos da capacidade de produzir de forma competitiva os insumos necessários ao funcionamento do sistema de saúde como um todo, e do SUS em particular, (Costa et al, 2016). Diante desse quadro, Costa et al (2016) A racionalidade é a de vincular a aquisição de medicamentos desenvolvidos e produzidos por laboratórios privados (principalmente, estrangeiros) à exigência de transferência de tecnologia de produção desses mesmos medicamentos.…”

“…Esse objetivo seria possível com o estabelecimento de parceria que garanta a transferência de tecnologia dos grandes laboratórios privados, inclusive os estrangeiros e multinacionais, em direção aos laboratórios públicos nacionais 21 , visando dotar os últimos da capacidade de produzir de forma competitiva os insumos necessários ao funcionamento do sistema de saúde como um todo, e do SUS em particular, (Costa et al, 2016). Diante desse quadro, Costa et al (2016) A racionalidade é a de vincular a aquisição de medicamentos desenvolvidos e produzidos por laboratórios privados (principalmente, estrangeiros) à exigência de transferência de tecnologia de produção desses mesmos medicamentos. Trata-se assim de usar o interesse dos fabricantes privados no vasto mercado governamental brasileiro para induzi-los a transferir tecnologia, em um modelo um tanto semelhante ao offset militar (que vincula a aquisição de um determinado produto ou serviço à transferência da tecnologia no mesmo embutido).…”