Radicalizar a democracia para garantir o interesse público na saúde: o CEBES nas eleições municipais de 2012

Abstract

Radicalizar a democracia para garantir o interesse público na saúde: o CEBES nas eleições municipais de 2012Radicalizing democracy to ensure public interest in health: CEBES in the city elections 2012 O Movimento da Reforma Sanitária tem como uma de suas características a atuação como 'Partido Sanitário', articulando pessoas e entidades de distintas orientações partidárias e ideológicas em defesa do direito à saúde. Esta frente política democrática permitiu muitas conquistas e está baseada no pensamento convergente de que, para garantir a todos o direito à saúde, a política de saúde tem de ser compreendida e instituída como política de Estado.A saúde elevada à condição de política de Estado reduz a chance dos retrocessos setoriais em decorrência da rotatividade de partidos ou agrupamentos políticos nos governos. Quando grupos de oposição sucedem seus opositores há uma grande tendência de desmontar as realizações associadas aos governantes anteriores para, então, instalar suas novas marcas. Essa prática ocasiona, na maioria das vezes, importantes prejuízos à saúde da população.Na realidade atual, todos os partidos que visam à conquista ou à manutenção do poder por meio de eleições se tornam reféns do financiamento privado de campanha, por vezes promíscuo, criando na população uma percepção de descrença na política, já que é 'tudo a mesma coisa'.As disputas político-partidárias determinaram e vêm determinando os rumos da saúde, impondo marcas na 'política de Estado'. Por ser um Estado colonizado, na República prevalecem os interesses privados, assim como o caráter clientelista e patrimonialista marcado pelo predomínio do poder executivo em todas as esferas.A História mostra que a conquista dos direitos sociais universais é fruto de lutas democráticas e populares, e nunca foi concessão da elite política ou do Estado. É por isso que o CEBES reafirma a necessidade de construção de uma democracia na qual as instituições possam sobreviver livres do jogo do poder, como espaços reais de efetivação de direitos.