Educação Sexual: Uma Análise Sobre Legislação E Documentos Oficiais Brasileiros Em Diferentes Contextos Políticos

Abstract

RESUMO: A oferta de Educação Sexual nas escolas pode contribuir de forma significativa para a diminuição das violências motivadas por questões relativas a gênero e sexualidade. Essa Educação Sexual precisa ir além das questões puramente biológicas, abordando diversas outras temáticas, como corpo, prazer, consentimento e violência, além das questões mais óbvias de gênero, sexualidade e diversidade. Porém, para realizá-la, professoras, e professores, precisam ter o respaldo dos documentos oficiais e legislação vigente. O objetivo desta pesquisa é verificar como aparecem as questões concernentes à Educação Sexual, gênero e sexualidade nas leis, decretos e demais publicações norteadoras da Educação brasileira, assim como relacioná-los aos contextos sócio-políticos em que foram publicados. Para isso, realizamos uma pesquisa por esses documentos, abrangendo o período de 1990 e 2018, e focamos nossa análise em vinte e oito deles. A análise demonstrou que, de fato, a legislação não só permite, mas determina que a Educação Sexual seja realizada nas escolas. No entanto, os diferentes contextos políticos possuem grande impacto na maneira como a ela aparece nos documentos, ora de maneira explícita, ora subjetiva e diluída no discurso da diversidade e, no momento recente, completamente silenciada. Além disso, recorrentes ciclos de avanços e retrocessos nos diferentes contextos políticos desde a redemocratização culminaram em políticas de Educação Sexual cheias de lacunas e descontinuidades, sem que fosse desenvolvida uma lei específica sobre o tema, impedindo, assim, sua consolidação dentro das escolas brasileiras.