Política E Significantes Vazios: Uma Análise Da Reforma Do Ensino Médio De 2017

Abstract

RESUMO: O artigo analisa a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.145/17) e o Projeto de Lei 6840/13, abordando as diferenças e semelhanças entre eles e os distintos contextos políticos em que emergiram. Buscamos compreender a Reforma como parte de um movimento mais amplo de “reformismo educacional” à luz dos conceitos da teoria política de Laclau e Mouffe. A Reforma do Ensino Médio tornou-se um discurso hegemônico antes do governo Temer, visando preencher um significante vazio: a crise do ensino médio. Com a emergência do golpe institucional em 2016, houve uma ruptura, possibilitando que uma gama heterogênea de grupos políticos de esquerda, posicionados em campos distintos, se unificassem frente a um novo inimigo comum: o governo golpista. Neste novo quadro, foi constituído um bloco de oposição mais coeso e unificado no que tange à Reforma do Ensino Médio, no interior do qual há possibilidade de hegemonizar uma posição contrária à mesma.

Ameaças à Disciplina Escolar Biologia no “Novo” Ensino Médio (NEM): Atravessamentos Entre BNCC e BNC-Formação

“…Como afirma Corti (2019) os discursos sobre as Reformas educacionais são frequentes na história educacional mundial e brasileira, "seja na forma das opiniões de intelectuais, gestores e empresários a respeito das causas de nossas mazelas educacionais, seja como debate em torno das proposições reformistas emanadas pelo Estado. " (p. 13).…”

“…No entanto, esse movimento de reforma iniciado pelo PL 6.840 em 2013 tem sua discussão atropelada por um instrumento jurídico de caráter urgente em 2016, "com rapidez surpreendente" (Corti, 2019), logo após o golpe parlamentar que retirou Dilma Roussef da presidência. A Medida Provisória [MP]746/2016 4 entra em vigor estabelecendo que o currículo do Ensino Médio passa a ser definido obrigatoriamente a partir da BNCC-EM, antes mesmo que ela tivesse sido homologada 5 .…”

A educação integral e(m) tempo integral no ensino médio: o que diz a lei 13.415 de 2017?

“…Constitucional nº 95/2016 que instituía o regime fiscal no Brasil para fixar os gastos públicos nas áreas sociais, entre elas a Educação (BRASIL, 2016 Tal reformulação do EM, por suposto, integrava um processo mais amplo de ajuste fiscal do Estado a partir do modelo regulador à ótica do neoliberalismo prescrito por organismos internacionais, tais como o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (MOTTA, FRIGOTTO, 2017;CORTI, 2019).…”

Um panorama das publicações do Programa de Educação Tutorial relacionadas às atividades com o Ensino Médio

“…Desde o ano de 2017, as mudanças necessárias na Educação Básica, associadas às aprovações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Brasil, 2018) e da reforma do Ensino Médio (Brasil, 2017), têm sido objeto de muita discussão crítica. Reflexões sobre a capacidade das alterações curriculares prevista nesses documentos serem capazes de modificar o cenário de "excessiva disciplinarização e baseado no acúmulo de informações" (Silva, 2018, p.12) aparecem em várias publicações (Ferretti, 2018;Fernandes, 2019;& Corti, 2019) que fazem uma leitura crítica e reflexiva sobre essas mudanças, que "não afetam apenas o ensino médio, mas também a vida e a formação dos professores, o exercício do magistério e as condições de autonomia didático-pedagógica das escolas" (Ciavatta, 2018, p. 209).…”