VÍNCULO DE TRABALHO & ADOECIMENTO DOCENTE: ANÁLISE DAS LICENÇAS DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

Abstract

RESUMO: Este artigo aborda as licenças para tratamento de saúde dos professores da educação básica da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG), por tipo de vínculo jurídico de trabalho (efetivo ou designado), no período compreendido entre 2016 e 2018. Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido por meio de pesquisa documental, pesquisa quantitativa (análise descritiva de dados) e realização de entrevistas. Concluiu-se que, curiosamente, os professores designados apresentam um número de licenças menor do que os professores efetivos; entretanto, os seus afastamentos são significativamente mais duradouros. Uma análise apressada desse fato poderia deduzir que, contrariando a hipótese inicial do estudo, os professores efetivos adoecem mais do que os professores designados. Todavia, neste artigo, defende-se que esse é, na verdade, um forte indicativo de que os professores designados padecem de adoecimentos de maior gravidade do que os professores efetivos, o que corrobora a hipótese inicial deste estudo, em termos. Os resultados apontam para o adoecimento no exercício da função de magistério e apresentam um alerta importante a respeito da utilização do vínculo precário da designação, o qual teve recentemente sua inconstitucionalidade parcial declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

Faces da precarização do trabalho docente no Brasil: um olhar sobre as recomendações do Banco Mundial a partir do documento “Um ajuste justo”

“…Além disso, não se refere a um elemento central, qual seja, a falta dos/as docentes para cuidados médicos como resultado do adoecimento causado pelas condições de trabalho. De acordo com Martins et al (2021), o trabalho é um dos fatores que mais gera adoecimento. Apesar de realizarem um trabalho imaterial, os/as professores/as são considerados/as improdutivos/as, o que oblitera, muitas vezes, as condições degradantes que a que são submetidos/as.…”