Políticas e Sistema de Saúde no Brasil

Política Nacional de Aids: construção da resposta governamental à epidemia HIV/aids no Brasil

“…Entre outros fatores, em decorrência da pressão social exercida pelos inúmeros processos judiciais propostos por pessoas vivendo com HIV/aids, contra as três esferas do governo, para ter acesso à terapia ARV através do Sistema Único de Saúde. (GALVÃO, 2000;MALTA;BASTOS, 2008;PROGRAMA NACIONAL DE DST E AIDS, 2005) Entre 1980 e junho de 2015, foram registrados no país 798.366 casos de aids. 3 (BOLETIM..., 2015) Nos primeiros anos, a epidemia atingiu os homossexuais masculinos dos grandes centros urbanos da região Sudeste, principalmente São Paulo, posteriormente difundindo-se para todos os estados e para a população em geral, e nos estratos sociais de 2 Um caso foi registrado retrospectivamente como ocorrido em 1980.…”

“…(DOURADO et al, 2006) Desde 1996, a distribuição gratuita e universal de medicamentos constituiu-se em componente central do programa nacional, a despeito do fato de que o Banco Mundial, principal agência financiadora das políticas de HIV/aids no mundo, priorizava a prevenção em detrimento de gastos com assistência e tratamento considerados caros, em especial nos países em desenvolvimento. (GALVÃO, 2000;MALTA;BASTOS, 2008;OISG, 2008;THE WORLD BANK, 1993) Entre 1980 e 2010, ocorreram alterações na participação das categorias de exposição à doença. Se no início da epidemia prevalecia a categoria de homens que fazem sexo com homens (homo e bissexuais), seguida pelos hemofílicos e receptores de sangue ou hemoderivados, a partir de 1989 observou-se um aumento da participação das subcategorias usuários de drogas injetáveis (UDI) e transmissão heterossexual.…”

“…(LOYOLA, 2008;SOLER, 2009) O Programa Nacional de DST/Aids tem sido considerado como de bom desempenho e impacto sobre indicadores de morbimortalidade, ainda que apresente limitações no que tange à manutenção e controle do estoque de medicamentos, infraestrutura dos serviços, treinamento adequado para profissionais de saúde, além das questões relacionadas ao financiamento. (MALTA; BASTOS, 2008;PIOT;SECK, 2001) Principalmente em função dos resultados obtidos com a distribuição universal de ARV (HACKER et al, 2004;OLIVEIRA-CRUZ;KOWALSKI;MCPAKE, 2004), a política brasileira de controle da epidemia de aids tem sido citada como modelo não apenas para outros países em desenvolvimento como Costa Rica, El Salvador, Panamá (PIOT;SECK, 2001) e China (WU et al, 2007), mas também para os próprios Estados Unidos da América (EUA). (GÓMEZ, 2008(GÓMEZ, , 2010NUNN, 2009) Podem ser citados como exemplos de iniciativas que sofreram influência da estratégia brasileira:…”