A indústria farmacêutica interfere na sustentabilidade do sistema de saúde pública no Brasil? Uma reflexão sobre a pressão por incorporação de medicamentos

Abstract

O objetivo foi analisar a contribuição da indústria farmacêutica na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da pressão pela incorporação de medicamentos. Para tanto, foi realizado estudo descritivo das solicitações de incorporação de medicamentos enviadas à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) entre 2012 e 2020. Foram analisadas características como a indicação da tecnologia, avaliação econômica, componente de financiamento, consulta pública e decisão da CONITEC. Os resultados foram comparados segundo o tipo de demandante por teste estatístico. Foram analisadas 514 solicitações, sendo 438 referentes à incorporação. A indústria farmacêutica foi responsável por 37% das solicitações e 33,5% das incorporações. Foram observadas diferenças entre os demandantes quanto ao tipo de avaliação econômica e ao valor de razão custo-utilidade incremental, com metade das demandas da indústria acima do limiar de 3 PIB per capita/QALY. A indústria farmacêutica obteve mais contribuições nas consultas públicas de suas solicitações e apresentou concentração das solicitações em agentes antineoplásicos e imunomoduladores e em anti-infecciosos, sobretudo, para hepatite C e HIV. Também notou-se menor quantidade de demandas da indústria farmacêutica nos Componentes Básico e Estratégico da Assistência Farmacêutica. Os achados apontam o tensionamento entre a expressiva participação da indústria como solicitante, alta mobilização em consultas públicas e ênfase em medicamentos do Componente Especializado e a resistência da CONITEC a essa pressão, com tendência de maior recusa e maior participação de outros solicitantes nos pedidos de ampliação de uso, exclusão e incorporação de medicamentos menos requisitados pela indústria farmacêutica.

O papel social do farmacêutico: as contribuições desse profissional para a promoção da saúde no uso racional de medicamentos

“…As farmácias, incluindo as pertencentes às unidades hospitalares, devem manter infraestrutura física, equipamentos, recursos humanos e procedimentos que atendam às Boas Práticas de Dispensação (Tamachiro et al, 2022) Por ser um estabelecimento de saúde e estar comumente vinculada a unidades hospitalares, a FEC pode ser entendida, conforme disposição da Lei 13.021/2014, como uma unidade de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva (Moreira et al, 2022).…”

“…O responsável pela assistência farmacológica é o farmacêutico, que é o profissional que reconhece todas as características do medicamento e, portanto, ele pode oferecer informação essencial às pessoas que o procuram (Tamachiro et al, 2022).…”

Prescrição, oferta e acesso aos medicamentos para disfunção erétil: um paradoxo na saúde pública?

“…Importante frisar que não há registros de submissão dessas tecnologias à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) 17 , tampouco uma justificativa para tal. Acredita-se que a não incorporação dessas tecnologias nos programas de assistência farmacêutica pode ter ocorrido por negligência, inclusive da indústria farmacêutica que atualmente ocupa o primeiro lugar como demandante na CONITEC 18 .…”

Prescription, offer and access to medications for erectile dysfunction: a paradox in public health?

“…It is important to emphasize that there are no records of submission of these technologies to the National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (CONITEC) 17 , nor a justification for this. It is believed that the failure to incorporate these technologies into pharmaceutical assistance programs may have occurred due to negligence, including by the pharmaceu-tical industry, which currently occupies the first place as a claimant in CONITEC 18 .…”