“De quem é esse bebê?”: desafios para o direito à maternidade de mulheres em situação de rua

Abstract

As experiências de mulheres gestantes em situação de rua colocam na arena do debate público tensões entre garantias individuais e limites às ações do Estado. Este artigo analisa a produção científica sobre o tema, a fim de reconhecer os argumentos biomédicos, jurídicos e sociais que sustentam os posicionamentos neste debate. A partir de uma revisão integrativa, em bases de abrangência nacional e internacional, foram analisados 21 estudos e identificados quatro enunciados: Riscos à saúde da mulher e do feto/criança; Discursos sobre o pré-natal; Direitos de mulheres e de fetos/crianças; e Os sentidos sobre maternidade. Conclui-se que a experiência de maternidade dessas mulheres é extremamente complexa, não apenas pela situação de rua, mas por todo contexto, marcado por relações desiguais de classe, raça e gênero. Nos cenários nacional e internacional, sobressai o discurso de proteção e cuidado ao bebê/feto, em detrimento das mulheres gestantes. A criminalização dessas maternidades tem sido uma tendência global em que a expansão dos direitos “fetais/infantis” significa a retração dos direitos das mulheres. Esse modo de operar não produz e não incentiva que as mulheres busquem os serviços sociais e de saúde, mas o contrário. Torna-se um imperativo ético e humanitário pensar outros modos de cuidar, ancorados na perspectiva dos direitos humanos, para que a assistência ao feto/criança não se traduza em violência às mulheres.