Brasil: balanço da Política Nacional de Controle do Tabaco na última década e dilemas

Abstract

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Abordagem aos usuários tabagistas no contexto da atenção primária à saúde: perspectiva de enfermeiros

“…Segundo os autores, esses resultados provavelmente refletem o sucesso na implantação das leis municipais e estaduais nas três cidades. Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, investiram em estratégias de divulgação e implantação da lei antifumo, como campanhas educativas nos meios de comunicação, blitze com medição da concentração de monóxido de carbono no ar expirado dos indivíduos, em locais de movimentação noturna, veículos, além de uniformes identificados pela campanha, parceria com companhias telefônicas para envio de mensagens aos consumidores, capacitação de agentes das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais e de órgãos de defesa do consumidor para exercer a fiscalização, bem como oferecimento de canais de denúncias pela internet e telefone (Mendes et al, 2017).…”

“…Ademais, a proteção ao não fumante por meio de ambientes livres do tabaco é uma medida que necessita ser colocada em prática com maior vigor no Brasil (Pinto, Pichon-Riviere, Bardach, 2015). Ao diminuir a exposição ao fumo passivo, pode-se estar contribuindo para aumentar a desnormalização do tabagismo na população em geral, podendo assim diminuir sua iniciação e aumentar a cessação do hábito de fumar (Mendes et al, 2017).…”

“…Com a ratificação do tratado, o até então Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) vigente no Brasil ganhou força e foi colocado como Política de Estado. A Política Nacional de Controle do Tabaco é norteada pela CQCT-OMS e legitimada pela obrigação de o Estado Brasileiro adotar seus princípios e ações (Cavalcante et al, 2017).…”

“…Estados e municípios têm elaborado leis que eliminam a presença dos fumódromos e proíbem o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e cigarrilhas em bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, áreas comuns de condomínios e hotéis, supermercados, shoppings, entre outros. A fiscalização, aliada à aplicação de multas aos estabelecimentos, previstas em lei, assim como a adesão da população têm feito com que essas leis sejam respeitadas (Mendes et al, 2017).…”

“…Quando médicos e enfermeiros trabalharam juntos, os usuários alcançaram melhores resultados (Ridner et al, 2014). No entanto, na Suécia (Efraimsson et al, 2015) (Mendes et al, 2017).…”