Avaliação da gestão municipal na promoção do uso racional de medicamentos em municípios de médio e grande porte de Santa Catarina, Brasil

Abstract

Resumo: Este artigo teve o objetivo de avaliar a gestão municipal na promoção do uso racional de medicamentos nos municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes, em Santa Catarina, Brasil. A pesquisa iniciou com a adaptação de um modelo avaliativo composto por 28 indicadores, que analisa o desenvolvimento das ações de promoção do uso racional de medicamentos por meio das dimensões educacional, estrutural, gerencial e operacionalização da assistência farmacêutica. A coleta de dados foi realizada por intermédio de questionário online, testado e validado, por meio de uma plataforma virtual com o envio de link para o endereço de e-mail do respondente. A atribuição de juízo de valor considerou as categorias pré-definidas na matriz de julgamento, orientadas por parâmetros normativos, revisão de literatura e acordos firmados entre especialistas. Dos 11 municípios avaliados, quatro foram classificados como “regulares” e os demais como “ruins”, apresentando deficiências nas quatro dimensões de análise. O melhor resultado foi observado na dimensão gerencial e o pior na dimensão estrutural. Um cenário crítico com relação à promoção do uso racional de medicamentos foi evidenciado, com destaque para deficiências na capacitação dos profissionais de saúde, estruturas físicas inadequadas, carência de recursos humanos, falhas na gestão da segurança dos pacientes e dificuldades para a execução da assistência farmacêutica. Conclui-se que importantes desafios precisam ser superados para a garantia de uma prescrição medicamentosa apropriada, do acesso oportuno, da dispensação adequada dos fármacos e o uso correto dos medicamentos pela população.

O papel social do farmacêutico: as contribuições desse profissional para a promoção da saúde no uso racional de medicamentos

“…A Assistência Farmacêutica é um componente da atenção à saúde, que tem como objetivo garantir, manter e recuperar o bem-estar físico, mental e social dos indivíduos que estão inseridos na sociedade (Monteiro, Lacerda & Natal, 2021).…”

Assistência Farmacêutica Municipal na percepção dos seus atores

“…O gerenciamento da AF deve contemplar a organização e a institucionalização dos serviços, além de dispor de recursos humanos suficientes e infraestrutura adequada (Monteiro et al, 2021). De acordo com dados da Tabela 1, 58,3% dos municípios contam com apenas um profissional farmacêutico com jornada de trabalho de 40 horas semanais atuando na AF.…”

“…Em outros dois municípios, o coordenador da Atenção Básica também é o responsável pela AF, enquanto que em uma cidade a coordenação da AF é feita pela gestão. A coordenação da AF por um farmacêutico demonstra a preocupação da gestão com a estruturação e a qualidade dos serviços farmacêuticos e a legitimação da AF no organograma reconhece sua atuação perante as diversas áreas públicas, tornando-a visível aos demais segmentos de saúde e à população como um todo (Souza et al, 2017;Araújo et al, 2021;Monteiro et al, 2021). Relativo à efetivação da AF no organograma da SMS, o levantamento de 2021 não diferiu de outra pesquisa realizada em 2018 na mesma Região de Saúde do RS (Piacentini et al 2019).…”

“…A Assistência Farmacêutica (AF) é caracterizada por um conjunto de etapas dinâmicas que visam manter o acesso oportuno e promover o Uso Racional dos Medicamentos (URM), compreendendo serviços gerenciais e clínicos. As etapas gerenciais são interdependentes, sendo a seleção o ponto de partida, seguida de programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, enquanto os serviços clínicos comprometem-se com o apoio direto ao usuário e à equipe de saúde (Araújo et al, 2017;Monteiro et al, 2021). Estas atividades envolvem diferentes atores e têm o propósito de atender as necessidades de saúde da comunidade (Nora et al, 2019).…”

“…No contexto da Atenção Primária em Saúde (APS), a AF desempenha um papel protagonista, considerando que os medicamentos são os principais recursos terapêuticos utilizados na prevenção e controle de doenças (Maximo et al, 2020;Monteiro et al, 2021). E, com a regulamentação da AF (Brasil, 1998;Brasil, 2004) e a descentralização das ações da APS, os municípios passaram a ser os principais responsáveis pelo fornecimento dos medicamentos, havendo uma demanda significativa de recursos financeiros, tanto referente ao custo dos produtos em si quanto em relação às despesas geradas com utilização inadequada e ineficácia logística (Monteiro & Lacerda, 2016;Mazon et al, 2021).…”