Planos e seguros de saúde: a financeirização das empresas e grupos econômicos controladores do esquema comercial privativo de assistência no Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é descrever a expressão da financeirização em um conjunto de dez empresas e grupos econômicos atuantes no comércio de planos e seguros de saúde no Brasil entre 2008 e 2016, selecionadas pelo faturamento e pelo tamanho da carteira de clientes. As dimensões contábil/financeira e patrimonial foram analisadas a partir dos balanços patrimoniais e fluxos de caixa cotejados com indicadores microeconômicos de financeirização e dos registros de alteração na composição societária depositados em juntas comerciais. Para analisar o posicionamento político das empresas recorreu-se a dados primários de entrevistas semiestruturadas com representantes qualificados bem como à análise de relatórios aos acionistas e notícias de mídia especializada. Em síntese, a dominância financeira encontra expressão nas empresas de planos de saúde estudadas, mas a sua caracterização não obedece a um padrão homogêneo universalmente reproduzível, devendo a pesquisa empírica ocupar um lugar de destaque na investigação do fenômeno. Sendo a saúde e o seu componente assistencial definidos constitucionalmente como bens de relevância pública que solicitam o amparo de políticas estáveis e equitativas na distribuição dos recursos disponíveis e a tendência oligopolista e concentradora de recursos inerentes ao processo de financeirização contraditória com essa diretriz, e dado o lócus estratégico ocupado por essas empresas, as perspectivas projetadas para o conjunto do sistema tendem a evoluir para aumento dos gastos totais em saúde com maior concentração de recursos assistenciais e puncionamento dos recursos em circulação pela esfera da acumulação financeira.

Social health organizations: an analysis of the specialties and exams contracted by the State of São Paulo, Brazil

“…In the management of public health services by SHO in Brazil, one can notice a clear market-oriented direction in the execution of essential services provided by SUS. Sestelo 15 (p. 148-149) places the SHO as models of third sector companies and defines the term entrepeneurship, a "neologism" which refers to the transformation of economic processes, which used to happen according to other forms of institutional organiza-tion, into business activities. Braga 16 agrees with this idea:…”

Organizações sociais de saúde: análise sobre as especialidades e exames contratados pelo Estado de São Paulo, Brasil

“…Observa-se na gestão por OSS dos serviços públicos de saúde do Brasil clara atuação mercadológica na execução de serviços essenciais prestados pelo SUS. Sestelo 15 (p. 148-149) situa as OSS como modelos de empresas do terceiro setor e define o termo empresariamento como "um neologismo que se refere à transformação em atividade empresarial de processos econômicos que anteriormente transcorriam sob outras formas de organização institucional". Braga 16 concorda com a ideia ao dizer que [...] as forças políticas empresariais atuantes na área da saúde, valendo-se da cultura de crise, abriram caminho para um pacto de colaboração com as forças sociais em defesa dos valores, ideias e práticas instituídos pelo movimento sanitário.…”

Capital estrangeiro e mudança estrutural no mercado privado de serviços de saúde brasileiro

“…O processo de financeirização tem influenciado a atuação de grupos econômicos e provocado alterações em diversas atividades do CEIS brasileiro 25 , 28 , 29 , 30 , 31 , 32 . As empresas de saúde financeirizadas “ detêm um poder de arbitragem crescente, capaz de criar mercados e nichos de mercado para produtos e serviços e influenciar na valorização e desvalorização de ativos de natureza diversa incluindo, no caso da assistência, insumos para a saúde ” 24 (p. 414).…”